Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

17 de Dezembro de 2021

Apenado que optou não se imunizar com 2ª dose tem indeferido prorrogação de domiciliar

A atual pandemia ocasionada pela Covid-19, por si só, não gera o direito de se cumprir pena em prisão domiciliar. E a inclusão em grupo de risco para a doença também não implica no direito automático de se cumprir a pena de forma mais branda. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão ...

TJSC

17 de Dezembro de 2021

Homem que atraiu mulher para emboscada e amputou seu dedo é condenado a 16 anos

Em sua última sessão do ano, o tribunal do júri da comarca de Joinville condenou um homem por tentativa de homicídio, duplamente qualificado por motivo torpe e dissimulação. O réu, que já se encontra encarcerado, recebeu a pena de 16 anos, a ser cumprido em regime fechado.

TJSC

16 de Dezembro de 2021

Réu que atraiu desafeto até festa para depois mata-lo é condenado a 25 anos de prisão

O último júri do ano na região Sul, promovido na comarca de Araranguá, resultou na condenação de um homem por homicídio e tentativa de homicídio qualificados a pena de 25 anos de reclusão. Os crimes aconteceram em janeiro de 2020, no bairro Zona Nova, no município de Balneário Arroio do Silva.

TJAC

16 de Dezembro de 2021

Grupo que assaltou mercado no Belo Jardim II é condenado por roubo majorado

Quatro homens que realizaram um assalto em um mercado de bairro em Rio Branco foram condenados por roubo majorado. Os agentes estavam munidos com armas de fogo, utilizavam máscara para se proteger contra a Covid-19 e renderam as pessoas que estavam no estabelecimento comercial.

TJAC

15 de Dezembro de 2021

Tribunal do Júri condena dois réus por executarem jovem em Brasiléia

A vítima visada era outra pessoa, mas o jovem foi morto mesmo sem ter relações ou desavenças com os membros da facção

TJSC

15 de Dezembro de 2021

Homem que tentou matar cunhada grávida é condenado a 16 anos de prisão no sul de SC

Um homem foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Forquilhinha, por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra sua cunhada, assim como por furto qualificado, a pena de 16 anos de reclusão.

STJ

14 de Dezembro de 2021

Investigação preliminar justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito.

TJSC

13 de Dezembro de 2021

Homem que matou a ex-companheira em salão de beleza, no Oeste, é condenado a 21 anos

Apenas seis meses após um crime que entristeceu os moradores do Oeste, o júri popular já trouxe respostas para a comunidade. Nesta quinta-feira (9/12), o acusado de assassinar a ex-companheira em um salão de beleza no município de Paial foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. Ele também teve negado o direito de recorrer ...

STJ

13 de Dezembro de 2021

Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que justificariam dilatar o prazo para o fim do procedimento.

TJSC

10 de Dezembro de 2021

Homem que atraiu desafeto para emboscada recebe condenação de 17 anos por assassinato

Duas sessões do Tribunal do Júri movimentaram a comarca de Joinville nesta semana. Na primeira delas, realizada na última terça-feira (7/12), um homem foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão por homicídio, duplamente qualificado, por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima.

STJ

10 de Dezembro de 2021

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omissão imprópria.

STJ

09 de Dezembro de 2021

Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de ...

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