Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

04 de Maio de 2021

Homem que cometeu novo crime no regime semiaberto permanecerá preso

A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre negou livramento condicional a um apenado que, durante prisão pela prática do crime de integrar organização criminosa, cometeu novo delito de colaboração com facção.

STJ

03 de Maio de 2021

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da ...

TJSC

03 de Maio de 2021

Casal que montou salão de beleza para vender drogas é condenado pela Justiça de SC

Um casal que montou um salão de beleza como fachada para facilitar a exploração do tráfico de drogas no oeste do Estado teve sua condenação mantida em julgamento de apelação pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na residência do homem e de sua companheira, em cumprimento de mandado de busca e apreensão em setembro de ...

GOV-AM

30 de Abril de 2021

Polícia Militar prende 23 pessoas e apreende três armas de fogo em Manaus e no interior

Durante patrulhamentos realizados pelas guarnições da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em Manaus e no interior, entre a manhã da quinta-feira (29/04) e a madrugada de hoje (30/04), 23 pessoas foram presas. A maioria das prisões foi motivada por crimes como roubo, furto, tráfico de drogas e direção perigosa.

GOV-AM

30 de Abril de 2021

PC-AM prende homem condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado

A equipe de investigação da 36ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (30/04), mandado de prisão em razão de sentença condenatória em nome de Amarildo Pereira dos Santos, 48, pelo crime de homicídio qualificado que teve como vítima David Campos da Silva. O crime ...

TJAC

29 de Abril de 2021

Pedido de liberdade de suspeito de envolvimento em fraude na compra de cestas básicas é negado

Em decisão interlocutória, o pedido de liberdade provisória feito por um servidor preso preventivamente na operação Pratos Limpos foi negado. O homem é suspeito de envolvimento em esquema de fraude na compra de cestas básicas para a Secretaria de Educação do Estado.

GOV-AM

29 de Abril de 2021

PC-AM cumpre mandado de prisão de homem que abusava sexualmente de duas adolescentes, em Humaitá

A equipe de investigação da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Humaitá (distante 590 quilômetros em linha reta da capital) cumpriu, na tarde de quarta-feira (28/04), por volta das 14h30, mandado de prisão preventiva em nome de um homem de 27 anos, por ter abusado sexualmente de duas adolescentes, uma de 15 e outra de 17 anos, que são sobri ...

GOV-AM

28 de Abril de 2021

Polícia Militar apreende dois adolescentes com arma de fogo após assalto na zona norte

Policiais militares da Força Tática, na madrugada desta quarta-feira (28/04), apreenderam dois adolescentes de 17 anos, envolvidos em assalto e em posse de arma de fogo, na avenida Margarita, bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus.

TJAC

28 de Abril de 2021

Justiça nega pedido de liberdade a padrasto denunciado por estupro de vulnerável

Abusos sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem, infelizmente, em praticamente todas culturas e países. Um mal, que a exemplo da violência contra mulheres, precisa ser erradicado.

STJ

28 de Abril de 2021

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia de polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.

TJSC

27 de Abril de 2021

Justiça mantém prisão de advogado que tentou entrar com drogas no presídio de Joinville

A 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville converteu em preventiva a prisão em flagrante de um advogado que tentou entrar com drogas no Presídio Regional de Joinville, neste domingo (25/4). O juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti considerou os antecedentes criminais para homologar a decisão. O advogado já foi condenado por mais de 30 crimes de furto e ...

STJ

27 de Abril de 2021

Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime

Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da observância estrita ao princípio da legalidade, tendo em vista que o legislador se limitou a punir a introdução de telefone ou similar na ...

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