Além das audiências de conciliação e mediação, quem procurar o Judiciário para solucionar dívidas também poderá ter atendimento nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Contabilidade.

“Já temos com a Unit diversas parcerias e essa nova vai ajudar o jurisdicionado a resolver seus problemas com o superendividamento. É mais um serviço ofertado à sociedade sergipana”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE. Ela lembrou que o convênio beneficiará também os universitários, que sairão da faculdade conhecendo as técnicas de mediação e conciliação.

O ‘Programa Cidadania Financeira’, que contempla o ‘Projeto Saia do Aperreio’, pretende desenvolver atividades extensionistas por meio de cursos, eventos, prestação de serviços e pesquisa a partir do diálogo entre os alunos, professores e gestores do TJSE e Unit. A ideia é restabelecer a dignidade do cidadão superendividado, além de promover a formação humanística dos alunos, com o desenvolvimento e transformação social, focando na interdisciplinaridade e interprofissionalidade.

“O Projeto Saia do Aperreio é estratégico, principalmente para população mais carente, que precisa de um suporte por conta do grau de endividamento em que se encontra, fora o problema envolvendo as BETs. Então, a Unit coloca à disposição a sua estrutura, de diversos cursos, como Direito, Contabilidade, Serviço Social e Psicologia, para atender essa comunidade identificada pelo tribunal”, explicou Jouberto Uchôa Júnior, vice-reitor da Unit.

Para a juíza Hercília Maria Fonseca Lima Britto, coordenadora do Cejusc Aracaju, o convênio atende à Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos. “O atendimento será feito antes de ter um processo. A pessoa pedirá uma audiência com a parte contrária, haverá um mapeamento dos credores e será feito um plano de pagamento. Assim será concretizada a ideia trazida pela lei, mudando o paradigma do endividamento para o de pagamento”, comentou a magistrada.

Conforme o convênio, caberá à Unit fazer o cadastro, análise do perfil socioeconômico do cidadão e necessidade de acompanhamento psicológico, verificação dos critérios de elegibilidade ao projeto, elaboração de plano de pagamento, realização das sessões de conciliação/mediação e acompanhamento dos cidadãos atendidos pelo projeto pelo prazo de 5 anos. Já o TJSE vai disponibilizar aos acadêmicos e profissionais, indicados pela instituição de ensino, cursos de conciliação e mediação judicial.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)