Em podcast especial sobre a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, ressaltou que os enunciados aprovados nas jornadas contribuem para "a interpretação normativa, em especial quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social".

Para o ministro – que também é diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF e coordenador-geral da nova edição do evento –, "apesar de não terem força coercitiva, mas persuasiva de caráter técnico-jurídico, os enunciados estabelecem uma base científica sólida que serve para respaldar decisões, trabalhos acadêmicos e doutrinários, bem como postulações pela sociedade em geral".

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Quanto às duas décadas de realização das jornadas, Jorge Mussi fez questão de destacar que será celebrada "a existência não só de um evento, mas de um espaço democrático de reflexão e de debates, que se firmou ao longo desses anos como um dos mais importantes do país, voltado ao meio acadêmico, à comunidade jurídica e à sociedade".

A IX Jornada de Direito Civil será realizada de forma presencial na sede do CJF, em Brasília, nos dias 19 e 20 de maio. Interessados em inscrever propostas de enunciados têm até o dia 7 de março para preencher o formulário no site do conselho.

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