O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (7) do evento virtual “Balanço das Eleições 2020”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE para divulgar os dados gerais das Eleições Municipais.

O ministro fez um balanço positivo da atuação da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. “Conseguimos adiar as eleições para um momento melhor. Conseguimos um comparecimento considerável para um momento de pandemia. Conseguimos que nosso Plano de Segurança fosse observado. Controlamos a disseminação de notícias falsas e divulgamos os resultados nos mesmos dias das eleições”, ressaltou.

Barroso lembrou que as eleições foram organizadas em meio a uma pandemia e com todas as dificuldades e temores que isso trazia, como uma debandada de mesários e um índice de abstenção totalmente desproporcional, hipóteses que, felizmente, não se concretizaram. “Em uma situação totalmente normal, talvez uma abstenção de 25% fosse motivo de queixa, mas, diante do contexto, consideramos que foi um comparecimento bastante expressivo”, destacou.

Luís Roberto Barroso aproveitou o evento para negar que tenha defendido a implantação do voto facultativo no país. “Reitero que, na prática, o voto já é substancialmente facultativo no Brasil pelas baixas implicações da ausência. Porém, não disse em momento algum que achava que, no Brasil atual, se deveria implantar o voto facultativo”, afirmou.

Segundo o ministro, o país ainda precisa do voto obrigatório para evitar que se deslegitime a democracia por uma abstenção muito grande, mas nada impede que o voto facultativo seja adotado no futuro. “No Brasil atual, continuo defendendo o voto obrigatório, pois a democracia brasileira precisa de participação”, enfatizou.

Coligações

Sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais, Luís Roberto Barroso afirmou que a medida foi um importante avanço introduzido pelo Congresso Nacional no processo eleitoral brasileiro, pois dificulta a sobrevivência de partidos minúsculos e de baixa autenticidade programática. Para o ministro, a iniciativa, a médio prazo, também contribuirá para a redução do número excessivo de partidos, fato que acaba criando problemas para o bom funcionamento da democracia.

Barroso também destacou a redução, nas eleições deste ano, no número de ocorrências de crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte ilegal de eleitores. Ele explicou que o único crime que aumentou está associado a ataques cibernéticos e uso impróprio da internet, acrescentando se tratar de “um fenômeno do nosso tempo e que temos enfrentando da melhor forma possível”.

Quanto à frustrada tentativa de invasão ao sistema do TSE no primeiro turno das eleições, o ministro admitiu que qualquer tipo de ataque é preocupante, mas reiterou que todas as investidas foram contidas e não tiveram nenhum efeito na legitimidade do processo eleitoral, pois o sistema é imune a fraudes.

Diretor da EJE

Em palestra que marcou a abertura da programação vespertina do evento virtual, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, destacou que o evento é uma prestação de contas da Justiça Eleitoral sobre o desafio que foi realizar as eleições municipais em meio a uma pandemia, e conciliar, da forma mais segura possível, duas questões de suma importância para a vida de todos nós: saúde e democracia.

O ministro ressaltou o “trabalho magistral” realizado por todos os setores da Justiça Eleitoral para o sucesso das eleições, e enfatizou o êxito das urnas eletrônicas no processo eleitoral brasileiro.

Ele lembrou que a Justiça Eleitoral, há anos, se beneficia da utilização em larga escala da tecnologia, seja pela construção de um dos mais ricos cadastros biométricos do mundo, seja pela urna eletrônica, cujo funcionamento ininterrupto desde 1996 revela um “quadro digno de efusivos aplausos no contexto internacional”.

Encerramento

O corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, encerrou o evento com a palestra “Balanço das Eleições sob a Ótica das Corregedorias Eleitorais”.

O ministro considerou que o sucesso na condução das Eleições Municipais de 2020 – diante do fato de que este foi um dos maiores pleitos do mundo – é uma grande conquista para a Justiça Eleitoral. Ele destacou os desafios de logística e de segurança que foram superados para a realização das eleições com tranquilidade e transparência em todo o país, dentro do contexto da pandemia de Covid-19 que o Brasil vem atravessando este ano.

Ele abordou as ações da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) que contribuíram para o sucesso do pleito: a suspensão temporária do cancelamento dos títulos de eleitor; a adoção do atendimento remoto aos eleitores, por meio da plataforma Título Net; a arrecadação de multas que foram canalizadas para o Fundo Partidário; a utilização de aplicativos de mensagem para a convocação de mesários; e as adequações ao sistema de alistamento eleitoral que possibilitaram o atendimento remoto.

O trabalho de fiscalização das eleições, feito tanto pela CGE quanto pelas corregedorias regionais, foi citado por Salomão como sinal da cooperação entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para garantir agilidade e precisão no cumprimento da missão institucional.

MC, RG/LC, DM