Projeto determina que crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima

C.DEP

14 de Maio

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O Projeto de Lei 2304/21, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal para determinar que o crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima.

A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e visa, segundo ela, reduzir o desconforto da vítima e otimizar a administração da justiça.

“Traz-se menos desconfortos para a pessoa ofendida, sem falar no enaltecimento da operabilidade, que será assegurada com a colheita de informações e dados, com maior eficiência”, disse Laura Carneiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: https://www.camara.leg.br/noticias/1143488-projeto-determina-que-crime-de-estupro-de-vulneravel-seja-julgado-no-domicilio-da-vitima/

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