Até esta sexta-feira, 17 de novembro, permanece aberto o prazo para solicitação de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Quem foi prejudicado, de alguma forma, por problemas logísticos ou mesmo acometido por doenças infectocontagiosas — situações previstas no edital do exame — pode pedir, por meio da Página do Participante, para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. A nova aplicação pode ser demandada por quem foi alocado a uma distância superior a 30 quilômetros da sua residência e acabou não comparecendo ao exame.

Nós vamos incentivar (a inscrição no Enem) porque queremos que todo e qualquer estudante brasileiro que esteja no terceiro ano do ensino médio possa fazer. É a primeira janelinha do futuro que se abre pra você. Não feche a janela”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

O prazo para solicitação foi destacado pelo ministro Camilo Santana (Educação), durante sua participação no programa Conversa com o Presidente desta terça-feira (14). Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Santana comemorou a interrupção de uma sequência de queda no número de inscritos no Enem, que este ano registrou quase 4 milhões de pessoas.

“Houve um esforço inicial, este ano, para a gente ampliar o número de inscritos”, afirmou o ministro. “Conseguimos, pela primeira vez, reverter essa tendência (de queda), com quase 500 milhões de novos alunos inscritos. Mas precisamos avançar muito mais”. Em 2023, segundo Santana, foram envolvidas cerca de 380 mil pessoas na aplicação do Exame, realizado em 132 mil salas de aula distribuídas em quase 1.750 mil municípios brasileiros.

O presidente reforçou que o governo vai motivar ainda mais a inscrição no Enem. “Já tivemos Enem de quase 9 milhões de pessoas! Nós vamos incentivar porque queremos que todo e qualquer estudante brasileiro que esteja no terceiro ano do ensino médio possa fazer o Enem. É a primeira janelinha do futuro que se abre pra você. Não feche a janela”, incentivou Lula.

A nota do Enem é base para a seleção de estudantes no Sisu, o Sistema de Seleção Unificada gerido pelo Ministério da Educação (MEC) que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo grande parte delas ofertada por instituições federais (universidades e institutos). A próxima edição do Sisu ocorrerá em janeiro de 2024.

COTAS — O ministro da Educação, ao mencionar o Sisu, acrescentou que a seleção neste ano já irá considerar as mudanças na Lei de Cotas. A revisão foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Lula. A legislação atualizada altera o mecanismo de ingresso de cotistas, reduz a renda familiar para reservas de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.

Desde a sua criação (em 2012), a lei propiciou que mais de 1,1 milhão de brasileiros e brasileiras ingressassem em cursos de graduação das instituições públicas, sendo mais de 810 mil por intermédio do Sisu. Dos 810 mil cotistas, quase 500 mil se declararam pretos, pardos e indígenas e se matricularam nas instituições de ensino superior públicas de 2012 a 2023.

“O esforço do presidente de sancionar a Lei é, inclusive, para valer agora para o Sisu. Essa nova lei já vai ser para inclusão de alunos que queiram entrar na universidade já neste Sisu do próximo ano”, acrescentou Santana.  No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.