A Receita Federal do Brasil - RFB informa que, de 07 a 11/08/2023, estarão abertas as inscrições no Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

São 160 vagas para a 2ª turma de 2023. A capacitação, que terá início em 18/09/2023 com término previsto para 17/11/2023, é destinada exclusivamente aos servidores municipais e do DF em efetivo exercício no cargo, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação vigente.

O curso será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), com tutoria exercida por auditores-fiscais da RFB e conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Os interessados em participar dessa turma deverão efetuar sua inscrição diretamente no site da ENAP.

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do Convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização do tributo e o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Mais informações sobre o treinamento estão disponíveis no Portal ITR–Sítio ENAT.

Para mais informações sobre convênios ITR acesse também o Portal ITR.