Os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 estão disponíveis na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou mais de 2,4 milhões de solicitações. Além disso, o Inep acatou mais de 3 mil justificativas de ausência (quem era isento da taxa no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente). 

O prazo para recursos sobre essas devolutivas termina na sexta-feira (12). Logo, o total de isentos deve aumentar, considerando, ainda, que o público-alvo do Enem (concluintes do ensino médio em escola pública declarada ao Censo Escolar) também terá a oportunidade de solicitar a isenção durante o período de inscrição (5 a 16 de junho). 

Confira os números de isenções aprovadas por unidade da Federação: 

Gratuidade – a participação gratuita no Enem é prevista para pessoas que se enquadram em, pelo menos, um dos seguintes perfis: 

• Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. 
• Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. 
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). 

Enem – o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.