Saiba quais são as atribuições de prefeitos e vereadores

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11 de Novembro

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Você sabe identificar quais as promessas feitas por candidatos a prefeitos e vereadores que, na verdade, dizem respeito às atribuições de outros cargos, como governador, deputado, senador e presidente? A Constituição define que é responsabilidade das cidades fazer leis sobre assuntos de interesse local, complementando a legislação federal e estadual. O papel do prefeito é de gerência, de organizar e manter serviços como transporte público, educação infantil e fundamental, atendimento básico à saúde, limpeza urbana e iluminação. Já os vereadores, além de fazer leis locais, discutem e votam as propostas orçamentárias e são responsáveis por fiscalizar a prefeitura, as contas do município e a aplicação dos recursos públicos. Entenda mais sobre a distribuição de responsabilidades e de recursos públicos para as cidades e o papel de prefeitos e vereadores na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado, que ouviu especialistas e os senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Simone Tebet (MDB-MS).

 

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Por: Senado Federal

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