Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

31 de Agosto de 2020

Legislativo pode contratar emissora de rádio sem que ela transmita sessões

Câmara municipal pode contratar a divulgação dos trabalhos e atos oficiais por meio de emissora de rádio sem a necessidade de o contrato abranger a transmissão das sessões. Isso porque não há necessidade ou obrigatoriedade de que o contrato de divulgação esteja vinculado ao serviço de transmissão das sessões, apesar da possibilidade de contratação ...

TCE-SP

28 de Agosto de 2020

Primeira Câmara nega provimento a 16 recursos

28/08/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (25/8), por meio de videoconferência, analisou 80 processos da Ordem do Dia, tendo julgado quatro contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos.

TCE-SP

28 de Agosto de 2020

Live no TCESP discutirá mudanças e impactos da nova LINDB na segunda

28/08/2020 – SÃO PAULO – Quais as mudanças dispostas na nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e como elas podem contribuir para o aprimoramento do exercício do controle externo? Por quais razões gerou tantos debates no meio jurídico, nos órgãos de controle e na administração pública?

TCE-RS

28 de Agosto de 2020

Ciclo de Debates discute os reflexos orçamentários, contábeis e fiscais da LC 173/20

O terceiro painel do Ciclo de Debates sobre a Lei Complementar 173/20 (que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2/Covid-19 e altera a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), promovido pelo TCE-RS, por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle, e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), aconteceu nesta sex ...

TCE-PR

27 de Agosto de 2020

Nesta quinta, às 14h, senadores Alvaro e Oriovisto participam de debate online

Os senadores pelo Paraná Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães são os convidados de debate por videoconferência que o Tribunal de Contas do Estado promove nesta quinta-feira (27 de agosto), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) no YouTube. O tema é o controle dos gastos públicos durante a pandemia ...

TCE-MA

27 de Agosto de 2020

TCE integrará Frente Estadual de Combate à Corrupção visando eleições municipais

Com o intuito de combater práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, a Frente Estadual de Combate à Corrupção, composta por Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), se reuniu na segunda-feira, 24, na sede do TJ, ...

TCE-RJ

27 de Agosto de 2020

TCE-RJ aumenta produtividade no segundo trimestre, momento de auge da pandemia

O ano de 2020 já está marcado na história pela pandemia do novo coronavírus, que assola todo o planeta. Tanto a iniciativa privada como os órgãos do serviço público precisaram se adequar rapidamente ao novo normal que se impôs para funcionários e servidores. Como não poderia ser diferente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ...

TCE-PR

26 de Agosto de 2020

Fiscalizações do TCE-PR geram benefício de R$ 16,2 milhões a municípios

Por meio das fiscalizações exercidas entre 2016 e 2017 em 260 entidades de 208 municípios, o Tribunal de Contas do Estado foi capaz de gerar um benefício de R$ 16.193.968,32 para os cofres públicos paranaenses. A informação está presente em um painel interativo com mapa disponível no site do TCE-PR.

TCE-CE

25 de Agosto de 2020

TCE Ceará e MPCE realizam segunda inspeção in loco no Hospital de Campanha de Fortaleza

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na última sexta-feira (21/8), em ação conjunta com o Ministério Público do Estado (MPCE), uma inspeção no Hospital de Campanha de Fortaleza, montado no Estádio Presidente Vargas para atendimento aos pacientes infectados pela Covid-19.

TCU

25 de Agosto de 2020

TCU detecta falhas nos processos de fiscalização tributária

A seleção de contribuintes para fiscalização tributária pode não ser transparente e impessoal. Essa é uma das conclusões a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou após analisar supostas irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), relacionadas a desvio de finalidade e consequente dispêndio indevido de ...

TCE-MT

24 de Agosto de 2020

Corte de Contas suspende pagamentos de serviços não realizados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, suspendeu cautelarmente a execução do contrato 14/2020 e qualquer pagamento referente aos serviços. O contrato tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de georreferenciamento e sondagem para pavimentação asfáltica em São ...

TCE-RJ

24 de Agosto de 2020

TCE questiona contrato da SES para compra de testes

Contratação, no valor de mais de R$ 77 milhões, foi feita sem estimativa de quantitativo e sem pesquisa de preço padrão

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