Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

17 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho suspende dívida de patrão com ex-empregado após fechamento shopping por Covd-19

O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de um acordo homologado em juízo envolvendo um quiosque de bebidas de um shopping da cidade e um ex-empregado. Na decisão, o juiz reconheceu a dificuldade do empregador de arcar com o pagamento da dívida, no total de R$ 10 mil, diante do fechame ...

TRT2

17 de Abril de 2020

Alta de 28% na expedição de alvarás nas primeiras semanas de quarentena

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) expediu quase 17,5 mil alvarás entre o início do regime de teletrabalho (17 de março) e o dia 7 de abril, um aumento de 28% em relação ao mesmo período de 2019, em que foram expedidos 13,5 mil alvarás. Em reais, o valor total ficou em cerca de R$ 341 milhões, ante R$ 249 milhões na mesma ...

TST

16 de Abril de 2020

Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia de Campo Grande (MS). Acusadas de não assinar a carteira dos profissionais, as empresas contestavam a legitimidade do órgão para propor a ação. Todavia, o colegiado ...

SP

16 de Abril de 2020

Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020

Projeto promove mudanças no auxílio emergencial, alterações no Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e instituição do Programa Auxílio-Emprego

RF

16 de Abril de 2020

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições

TST

15 de Abril de 2020

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Companhia Brasileira de Distribuição, de São Paulo (SP), regularize depósito recursal efetuado com valor inferior ao devido em reclamação trabalhista de uma ex-operadora do supermercado Pão de Açúcar. Ao dar provimento ao recurso, a Turma afastou a deserção ...

TRT6

15 de Abril de 2020

Crédito trabalhista pago de acordo com plano de recuperação judicial homologado quita dívida

Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). É que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Recife havia negado o pedido para pagamento da diferença dos valores quitados pela empresa no processo de recuperação judicial com os previstos em ...

TRT3

15 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho de MG e Ministério Público do Trabalho repassam mais R$ 28 mil para Hospital

Em mais uma iniciativa de contribuição às ações de combate ao coronavírus, a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, nos autos da ação civil pública 0003369-81.2012.5.03.0063, com a concordância do MPT, determinou o repasse de R$ 28.283,80 para o Hospital São José de Ituiutaba, para utilização em ...

TRT6

14 de Abril de 2020

Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o início do con ...

EBC

14 de Abril de 2020

MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos

As medidas provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse hoje (13) à noite o secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, o governo lançará, amanhã (14) ou quarta-feira (15), ...

ST

14 de Abril de 2020

Saiba como recuperar login e senha do seguro-desemprego

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao login e senha de acesso.

TRT3

13 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho de Minas determina repasse de R$ 1,4 milhão para testes rápidos da Covid-19

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, Tânia Mara Guimarães Pena, determinou, em caráter de urgência e em concordância do Ministério Público do Trabalho (MPT), o repasse de R$ 1.417.000,00 para a aquisição de testes rápidos da Covid-19 no município de Araguari. Os recursos financeiros, que fazem parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Mi ...

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