Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SP

16 de Abril de 2020

Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020

Projeto promove mudanças no auxílio emergencial, alterações no Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e instituição do Programa Auxílio-Emprego

RF

16 de Abril de 2020

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições

TST

15 de Abril de 2020

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Companhia Brasileira de Distribuição, de São Paulo (SP), regularize depósito recursal efetuado com valor inferior ao devido em reclamação trabalhista de uma ex-operadora do supermercado Pão de Açúcar. Ao dar provimento ao recurso, a Turma afastou a deserção ...

TRT6

15 de Abril de 2020

Crédito trabalhista pago de acordo com plano de recuperação judicial homologado quita dívida

Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). É que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Recife havia negado o pedido para pagamento da diferença dos valores quitados pela empresa no processo de recuperação judicial com os previstos em ...

TRT3

15 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho de MG e Ministério Público do Trabalho repassam mais R$ 28 mil para Hospital

Em mais uma iniciativa de contribuição às ações de combate ao coronavírus, a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, nos autos da ação civil pública 0003369-81.2012.5.03.0063, com a concordância do MPT, determinou o repasse de R$ 28.283,80 para o Hospital São José de Ituiutaba, para utilização em ...

TRT6

14 de Abril de 2020

Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o início do con ...

EBC

14 de Abril de 2020

MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos

As medidas provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse hoje (13) à noite o secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, o governo lançará, amanhã (14) ou quarta-feira (15), ...

ST

14 de Abril de 2020

Saiba como recuperar login e senha do seguro-desemprego

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao login e senha de acesso.

TRT3

13 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho de Minas determina repasse de R$ 1,4 milhão para testes rápidos da Covid-19

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, Tânia Mara Guimarães Pena, determinou, em caráter de urgência e em concordância do Ministério Público do Trabalho (MPT), o repasse de R$ 1.417.000,00 para a aquisição de testes rápidos da Covid-19 no município de Araguari. Os recursos financeiros, que fazem parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Mi ...

MPT

13 de Abril de 2020

Destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhões

Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF

ST

13 de Abril de 2020

Fiscalização do Trabalho resgata trabalhadores em oficina de costura em São Paulo

Ação fiscal de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo resgatou 10 trabalhadores peruanos, dentre eles, um adolescente de 17 anos, que trabalhavam em uma oficina de costura em São Paulo.

MPT

09 de Abril de 2020

MPT e Justiça do Trabalho convertem quase R$ 788 mil em ações para conter Covid-19

O alinhamento de propósitos entre o MPT no Mato Grosso do Sul e a Justiça do Trabalho tem impulsionado uma rede de ações para frear o avanço da Covid-19 no estado: em menos de 20 dias, quase R$ 788 mil provenientes de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas e de indenizações por danos morais coletivos foram convertidos em medidas prá ...

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