Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT10

24 de Abril de 2020

Empresas de telecomunicações não podem suspender atividades mas devem garantir ambiente de trabalho

Ao analisar pedidos de tutela provisória de urgência em duas Ações Civis Públicas, em razão da pandemia da covid-19, o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a várias empresas da área de telecomunicações e callcenter que dispensem do trabalho empregados do grupo de risco para a covid-19 e adotem uma ...

TRT6

24 de Abril de 2020

Fabrimar condenada pela 2ª Turma do TRT-PE a pagar férias em dobro

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a empresa de metais sanitários Fabrimar ao pagamento em dobro de férias não usufruídas por uma ex-empregada da área comercial da companhia.

TRT1

23 de Abril de 2020

Empregado que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho recebe hora extra

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Sankyu S.A., empresa do ramo de engenharia, prestadora de serviços à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na Justiça do Trabalho, o obreiro requereu pagamento de horas extras pelo fato de seu trajeto diário entre a ...

TRT18

23 de Abril de 2020

Porteiro e indústria fazem acordo e obtêm homologação pela Justiça do Trabalho

O juiz do Trabalho João Rodrigues, da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia (TRT-18), homologou um acordo feito por um porteiro e uma indústria de plástico para reconhecer o fim do contrato de prestação de serviço e a forma de pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. As partes ingressaram com a ação de homologação de acordo extrajudicial ...

TRT11

23 de Abril de 2020

Cejusc-JT em Manaus realiza pautão virtual e homologa mais de R$ 150 mil em acordos trabalhistas

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Manaus, não parou. Desde a suspensão do trabalho presencial pelo Ato Conjunto 02/2020 SGP/SCR, o Cejusc-JT vem recebendo pedidos para realização de audiências por meio de WhatsApp, conforme a Resolução 261/2018, ...

TRT23

22 de Abril de 2020

CSJT Suspende Entrega das Fichas de Atualização Cadastral para Aposentados e Pensionistas

O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu a entrega das fichas de atualização cadastral para magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho.

TRT21

22 de Abril de 2020

Decisão no TRT-RN antecipa acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego

O desembargador José Barbosa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), concedeu liminar liberando o saque do FGTS e a habilitação do seguro-desemprego antes do julgamento do processo em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Natal.

TRT5

22 de Abril de 2020

TRT5-BA libera R$ 184 mi para trabalhadores e R$ 10,6 mi para combate ao coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) liberou, no período de 16 de março a 19 de abril, em que houve a suspensão do atendimento presencial para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mais de R$ 184 milhões (R$ 184.222.348,69) em pagamentos de processos trabalhistas. Os dados estão publicados no link Covid-19: Produtividade ...

TRT2

20 de Abril de 2020

Carateca Que Dava Aulas Na Academia Do Ex-Companheiro Tem Vínculo De Emprego Negado

Uma professora de karatê teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o seu ex-companheiro, dono da academia onde ela dava aulas. A decisão foi da 3ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), sob fundamento de que não houve subordinação entre as partes.

TRT5

20 de Abril de 2020

Médica que integra grupo de risco da Covid-19 poderá fazer trabalho remoto na regulação de paciente

O juiz José Arnaldo de Oliveira, auxiliar da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou, por meio de liminar de antecipação de tutela, o afastamento de uma médica reguladora da Fundação Estatal Saúde da Família - FESF do cargo após ela ter comprovado que está incluída no grupo de risco. A profissional também provou a possibilidade de exercer as ...

TRT3

20 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho de Minas já liberou R$ 66 milhões para o combate ao coronavírus

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais já destinou R$ 66.004.208,10 para viabilizar ações na área social e de saúde no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em cidades mineiras

TRT6

17 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública em que se questiona o descumprimento de normas relativas à segurança, à higiene e à saúde na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A competência vinha sendo contestada por envolver o poder público e um policial mili ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.