Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

27 de Março de 2020

Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho até 30/4/2020.

STF

27 de Março de 2020

Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.

TRT1

26 de Março de 2020

Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar

O tratamento homofóbico praticado no ambiente de trabalho por um superior hierárquico é uma ofensa de natureza grave e passível de indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição con ...

TST

26 de Março de 2020

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Vicunha Têxtil S.A. de pagar dívidas trabalhistas a um empregado da Texfibra Têxtil Ltda., em recuperação judicial, para a qual havia vendido uma fábrica em Americana (SP). No entendimento da turma, o caso caracteriza sucessão trabalhista, o que afasta a responsabilidade da empresa ve ...

TST

26 de Março de 2020

Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um instalador da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. em Ubá (MG), que pedia a condenação da empresa pela morte do empregado em decorrência de uma descarga elétrica no veículo que dirigia. O acidente foi considerado fatalidade pelo colegiado, por não ter ...

TRT1

25 de Março de 2020

Liminar garante ambiente seguro aos empregados do MetrôRio em razão da proliferação do Coronavírus

A pedido do sindicato dos trabalhadores do MetrôRio, o juiz André Luiz Amorim Franco, titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu liminar determinando que a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A e Concessionária Metrobarra S/A (sistema MetrôRio) forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (máscaras, luvas, álcool gel), ...

TRT18

25 de Março de 2020

Liberados alvarás para ex-empregados de duas mineradoras de Alto Horizonte (GO) retirarem verbas

Os ex-empregados das mineradoras U&M Mineração e Construção S/A e Mineração Maracá e Comércio S/A, do município de Alto Horizonte (GO), que trabalharam entre os anos de 2012 e 2017 podem ter dinheiro a retirar proveniente de um acordo feito em 2017 entre as empresas e o sindicato da categoria. Cerca de 100 trabalhadores serão beneficiados.

TST

25 de Março de 2020

Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho

A direção do TST editou nesta sexta-feira (20) o Ato TST.GP n. 133, que altera dispositivo do Ato TST.GP n. 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal.

TRT2

24 de Março de 2020

Liminar Do Trt-2 Libera De Atividades Presenciais Trabalhadores Em Grupo De Risco

Uma liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo libera imediatamente de atividades presenciais alguns trabalhadores do Metrô da capital paulista, incluindo também os terceirizados que prestam serviços nas plataformas e bilheterias. A medida abrange aqueles trabalhadores enquadrados em grupo de risco para a Covid-19 (idosos, hipertensos, cardíacos, ...

TRT4

24 de Março de 2020

Vice-Presidente da AMATRAIV avalia a Medida Provisória com medidas trabalhistas

O juiz Tiago Mallmann Sulzbach, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRAIV), atualmente no exercício da presidência da Associação, concedeu uma entrevista sobre a Medida Provisória nº 927/2020, editada pelo Governo Federal no último domingo (22/3). A MP estabelece medidas trabalhistas para o enfren ...

TRT4

24 de Março de 2020

Medida Provisória n. 927/2020 estabelece medidas trabalhistas para enfrentamento da calamidade

O Executivo federal editou, na noite de domingo (22/3), a Medida Provisória 927/2020, “para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.

MPT

23 de Março de 2020

MPT recomenda que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19

As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais, segundo a Recomendação no.1 expedida hoje pelo Grupo Técnico da Covid-19 do Ministério Público do Trabalho

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