Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

31 de Março de 2020

Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

TRT2

30 de Março de 2020

Entenda como fica o pagamento de salários e benefícios com o fechamento dos negócios

O assunto abordado no novo vídeo do TRT da 2ª Região são as dúvidas em relação ao pagamento de salários e benefícios diante das medidas de fechamento dos estabelecimentos, por conta da atual pandemia.

TRT5

30 de Março de 2020

TRT5 aumenta produtividade e desenvolve ferramenta para otimizar homeoffice em tempos de Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) tem aumentado a produtividade mesmo diante da suspensão de prazos e da mudança para o regime prioritário de teletrabalho. É o que aponta o levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) com base em dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompa ...

ME

30 de Março de 2020

Governo anuncia R$ 40 bilhões em linha de crédito para garantir empregos

Medida é voltada a pequenas e médias empresas; empregadores que aceitarem o financiamento não poderão demitir por dois meses

TRT4

27 de Março de 2020

Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis

Em decisão liminar proferida na última quarta-feira (25/3), sobre uma suposta suspensão de contratos de trabalho em uma empresa terceirizada, que presta serviços a uma indústria de fertilizantes, a juíza Rachel de Souza Carneiro Méndez, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, fez um alerta quanto ao risco de decisões de impacto tomadas de ...

TST

27 de Março de 2020

Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho até 30/4/2020.

STF

27 de Março de 2020

Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.

TRT1

26 de Março de 2020

Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar

O tratamento homofóbico praticado no ambiente de trabalho por um superior hierárquico é uma ofensa de natureza grave e passível de indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição con ...

TST

26 de Março de 2020

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Vicunha Têxtil S.A. de pagar dívidas trabalhistas a um empregado da Texfibra Têxtil Ltda., em recuperação judicial, para a qual havia vendido uma fábrica em Americana (SP). No entendimento da turma, o caso caracteriza sucessão trabalhista, o que afasta a responsabilidade da empresa ve ...

TST

26 de Março de 2020

Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um instalador da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. em Ubá (MG), que pedia a condenação da empresa pela morte do empregado em decorrência de uma descarga elétrica no veículo que dirigia. O acidente foi considerado fatalidade pelo colegiado, por não ter ...

TRT1

25 de Março de 2020

Liminar garante ambiente seguro aos empregados do MetrôRio em razão da proliferação do Coronavírus

A pedido do sindicato dos trabalhadores do MetrôRio, o juiz André Luiz Amorim Franco, titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu liminar determinando que a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A e Concessionária Metrobarra S/A (sistema MetrôRio) forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (máscaras, luvas, álcool gel), ...

TRT18

25 de Março de 2020

Liberados alvarás para ex-empregados de duas mineradoras de Alto Horizonte (GO) retirarem verbas

Os ex-empregados das mineradoras U&M Mineração e Construção S/A e Mineração Maracá e Comércio S/A, do município de Alto Horizonte (GO), que trabalharam entre os anos de 2012 e 2017 podem ter dinheiro a retirar proveniente de um acordo feito em 2017 entre as empresas e o sindicato da categoria. Cerca de 100 trabalhadores serão beneficiados.

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