Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT02

02 de Fevereiro de 2017

14ª Turma: rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora

Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de propriedade de um dos sócios. Rejeitado o pedido pela 1ª instância, houve recurso.

TRT15

02 de Fevereiro de 2017

8ª Câmara reconhece o pagamento "por fora" a vendedor

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de importação e exportação, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí que reconheceu o pagamento "por fora" ao reclamante, que atuava como vendedor. Para a empresa, esses valores pagos semanal ou mensalmente se referiam a "diárias, com natureza ...

TST

02 de Fevereiro de 2017

Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral devida a um empregado da Sinobras Siderurgica Norte Brasil S.A. que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenizações por danos ...

TJRJ

01 de Fevereiro de 2017

Justiça determina pagamento de créditos trabalhistas a ex-funcionários da Usina Paraíso, em Campos

O juiz Eron Simas dos Santos, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, determinou o pagamento de créditos trabalhistas a 2.086 trabalhadores da Usina Paraíso (Companhia Açucareira Paraíso S.A.), localizada no município e que está em recuperação judicial. Os trabalhadores vão ratear R$ 685.883,38, proveniente do leilão da Fazenda Velha e Fazenda ...

CNM

31 de Janeiro de 2017

Brasil perde mais de um milhão de vagas de empregos com carteira assinada em um ano

O mercado de trabalho no País perdeu 1,398 milhão de vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 3,9% no trimestre outubro-novembro-dezembro de 2016, ante o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), ...

STJ

27 de Janeiro de 2017

Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial

O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência.

TST

26 de Janeiro de 2017

TST divulga expositores da audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta terça-feira (24) os expositores inscritos para a audiência pública que a norma aplicável à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. sobre a responsabilidade por dívidas trabalhistas de uma filial da Varig S. A. Além das duas empresas, farão exposições representantes de trabalhadores ativos e aposentados ...

CNM

26 de Janeiro de 2017

Taxa de desemprego ampliado no Brasil é de 21,2%, quase o dobro do índice oficial

Cresceu o volume de pessoas sem trabalho no País. Um levantamento divulgado na segunda-feira, 23 de janeiro, apontou que o Brasil está entre os recordistas globais do chamado desemprego ampliado. O termo diz respeito à soma entre os desempregados efetivos: quem faz bico por falta de opção e trabalha menos do que poderia e quem desistiu de procurar ...

TRT15

26 de Janeiro de 2017

Empresa prestadora de serviço é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a condenação da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma faxineira que trabalhava na limpeza e higienização de banheiros destinados ao público. A condenação foi arbitrada pelo ...

TRT02

24 de Janeiro de 2017

7ª Turma: Lei de Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a recurso ordinário, que a decisão tomada perante Tribunal Arbitral não faz a coisa julgada para a Justiça do Trabalho. O voto foi relatado pela desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina.

TRT15

23 de Janeiro de 2017

Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa

"Tratando-se de comportamento marcado por uma sequência de infrações, os atos pretéritos – ainda que não possam ser novamente punidos (non bis in idem) – têm papel preponderante como forma de nortear a avaliação do derradeiro ato faltoso". Assim salientou trecho de ementa, em voto da desembargadora Luciane Storel da Silva, ao relatar caso em que o ...

TRT02

19 de Janeiro de 2017

4ª Turma: dispensada produção de provas de dano moral quando decorrente de temor diário de assaltos

Analisando recurso encaminhado à 4ª Turma do TRT da 2ª Região, os magistrados decidiram que uma funcionária de empresa distribuidora de veículos teria direito à indenização por dano moral independentemente de apresentar provas do sofrimento. Isso porque, dentre as atividades desenvolvidas pela empregada, estava o transporte de valores e, portanto, ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.