Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT15

17 de Janeiro de 2017

4ª Câmara reduz adicional de insalubridade de trabalhadora

A 4ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma importante empresa do setor de isolantes termoacústicos e revestimentos, e reduziu para o grau médio (20%) o adicional de insalubridade, arbitrado originalmente em grau máximo pela sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté.

TST

13 de Janeiro de 2017

Turma anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) por omissão indicada pelo Ministério Público do Trabalho em caso de fraude trabalhista praticada pelo Laboratório Álvaro Ltda. (posteriormente incorporado à Diagnósticos da América S.A - DASA).

TRT15

13 de Janeiro de 2017

Acordo no TRT põe fim à greve de funcionários da irmandade da santa casa de misericórdia

Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 12 de janeiro, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, sob a presidência do vice-presidente judicial da Corte, desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região ...

TRT15

12 de Janeiro de 2017

Plenário da 15ª declara inconstitucionalidade de expressão e normas constatantes na lei 8212/91

Em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2016, o Tribunal Pleno da 15ª decidiu acolher voto do desembargador Jorge Luiz Costa, para declarar inconstitucional a expressão "devidas", constante do inciso I do art. 22 e da alínea "a" do inciso I do art. 30, bem como a integralidade dos §§ 1º e 2º do art. 43, todos da Lei 8212/91, por incompa ...

TRF3

12 de Janeiro de 2017

Indústria frigorífica deve ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte por acidente

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí/MS que, em uma ação regressiva por acidente de trabalho, determinou a uma indústria frigorífica o ressarcimento de todos os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte a uma mulher que ...

STF

10 de Janeiro de 2017

Rejeitada ação contra ato que vetou horas extras a desembargadores do TJ-AL

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32979, impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Elisabeth Carvalho Nascimento contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de valores recebidos a título de ...

ConJur

09 de Janeiro de 2017

Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras

Trabalhar fora da empresa não exclui a possibilidade do empregador controlar a jornada. Por isso, é inválido usar esse argumento para não pagar horas extras. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu recurso de um banco contra a condenação ao pagamento de horas extras concedidas a um operador de negócios que ...

TRT02

06 de Janeiro de 2017

14ª Turma: ausência de averbação alegada não invalida fraude à execução

Por conta de uma dívida trabalhista, foi determinada a penhora de um imóvel. Este foi comprado por pessoas estranhas à lide (terceiros) em abril de 2006. Porém, seu antigo proprietário era o sócio da empresa devedora, e já integrava a ação trabalhista desde agosto de 2003. Os atuais proprietários recorreram da penhora do imóvel, alegando que desco ...

ConJur

06 de Janeiro de 2017

Dirigir e cobrar: prejuízos para o motorista de ônibus e para a sociedade

Como é público e notório, o acúmulo das funções de cobrador e motorista na pessoa deste último acarreta graves consequências, não somente para a saúde do trabalhador, por conta do estresse a que é exposto, mas do perigo decorrente, porque não é possível dirigir e cobrar ao mesmo tempo.

ConJur

05 de Janeiro de 2017

Juiz suspende dispensa em massa de empregados de estatal gaúcha

O juiz do Trabalho Mauricio Schmidt Bastos, plantonista na 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou, em liminar concedida nesta quarta-feira (4/1), a suspensão da eficácia dos atos normativos que impliquem a demissão de empregados da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria ...

S. FED.

04 de Janeiro de 2017

PEC inclui verbas indenizatórias no teto de salários no serviço público

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2016, apresentada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP), estabelece um limite para as remunerações pagas pela administração pública. A PEC reestrutura o teto constitucional, passando a incluir nele as verbas indenizatórias recebidas por servidores. Segundo José Aníbal, a fórmula atual, que isenta essas ...

TRT03

04 de Janeiro de 2017

Turma entende que prescrição de ação de indenização por acidente começa a partir de aposentadoria

O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da ciência inequívoca do empregado sobre a sua incapacidade para o trabalho, nos termos da Súmula 278 do STJ. Assim decidiu a 4ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso de um reclamante e afastar ...

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