Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

01 de Junho de 2016

2ª Turma cassa decisão que concedeu reajuste de 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 14872, ajuizada pela União contra decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23% retroativas a 2003. Por unanimidade, os ministros confirmaram os fundamentos da limi ...

CNM

16 de Maio de 2016

Nova Resolução estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

A nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, 127, publicada na última terça feira, 10 de maio, estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que entra em vigor em 15 de junho. A ferramenta permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam ser notificadas sobre qualquer tipo de atos admi ...

CNM

16 de Maio de 2016

CNM recomenda participação de servidores municipais no treinamento Sefisc; inscrições estão abertas

As inscrições para o treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc) estão abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores e servidores municipais sobre a importância de participar do treinamento, uma vez que o uso da ferramenta se tornará obrigatório.

CNM

02 de Maio de 2016

Receita Federal recebeu quase 28 milhões de declarações do IRPF

A Receita Federal recebeu 27.960.663 declarações de contribuintes relativas ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF 2016), até as 23h59 de sexta-feira, 29 de abril. Houve crescimento de 0,23% em relação ao ano passado e, do total, 102.383 foram enviadas por dispositivos móveis. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribui ...

C.FED

22 de Fevereiro de 2016

Câmara rejeita isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores.

C.FED

27 de Janeiro de 2016

Comissão concede seguro-desemprego no período de entressafra do algodão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que exerce atividade de cata e de beneficiamento do algodão de maneira artesanal ou em regime de economia familiar (PL 6278/13).

TRT2

09 de Janeiro de 2016

17ª Turma: correção monetária e juros independem de pedido do autor

A incidência de correção monetária e juros em condenações no processo trabalhista não dependem de pedido do autor. Assim decidiu a 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise a recurso impetrado pela reclamada do Processo 00000565020135020049.

TRT3

04 de Dezembro de 2015

Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão contratual

O pagamento de salário complessivo, isto é, de forma englobada, sem especificação de cada parcela, é vedado pela lei trabalhista. Isto, para que o empregado possa ter ciência, de forma transparente e segura, dos valores que está recebendo a cada título. Mas e quando se trata de descontos a serem efetuados na remuneração do empregado, a mesma regra ...

TRT2

04 de Dezembro de 2015

57ª VT/SP: determinada reintegração de trabalhador adoecido e prestes a se aposentar

Trabalhador era funcionário da Rádio e Televisão Record S/A desde junho de 1997. Recentemente, em abril/2015, aos 54 anos de idade (e com quase 35 anos de contribuição à Previdência Social), precisou ser internado em hospital por conta de uma crise aguda de retenção urinária. Descobriu sofrer de enfermidade grave (hiperplasia prostática).

TRT10

06 de Outubro de 2015

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta - A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um ex-empregado da GFS Serviços Contábeis e Terceirização Ltda. que foi demitido após ser flagrado urinando, uma única vez, em área comum do condomínio onde prestava serviço como zelador. De acordo ...

TRT3

11 de Setembro de 2015

Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário

Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário - O trabalhador exercia o cargo de "Contato Comercial" para uma empresa e suas atividades consistiam em atender os clientes nas concessionárias de veículos que se interessavam em comprar um carro por meio de financiamento. Ele preenchia os dados ...

TST

18 de Novembro de 2014

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A ...

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