Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

29 de Maio de 2020

STF Julga Constitucional Terceirização do Transporte Rodoviário de Cargas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por terceiros mediante remuneração, prevendo a possibilidade de terceirização da atividade-fim e afastando eventual configuração de vínculo de emprego.

TRT3

29 de Maio de 2020

Justiça do Trabalho autoriza o valor de R$ 105 mil ao Hospital Odilon Behrens para combate a covid

A pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública, a juíza do trabalho Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu a transferência de recursos que chegam a R$ 105 mil em favor do Hospital Municipal Odilon Behrens, com o objetivo de atenuar os impactos causados pelo coronavírus.

TRT6

28 de Maio de 2020

Varas reduzem em um terço saldo de processos pendentes de julgamento entre janeiro e abril de 2019

Apesar do trabalho remoto instituído desde 18 de março no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) – estratégia alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para combater a disseminação do coronavírus – e a suspensão das audiências presenciais, as Varas ...

TRT3

28 de Maio de 2020

Autopeças em Uberlândia terá que regularizar jornada de operadores de teleatendimento

Uma distribuidora de autopeças, com sede em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terá que regularizar o horário de trabalho dos empregados que exercem a função de telemarketing e pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, diante das irregularidades levantadas. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, em ação civil ...

TRT3

28 de Maio de 2020

Justiça do Trabalho determina o repasse de mais R$ 382 mil para ações contra a Covid-19

Por determinação do juiz do trabalho Fernando César da Fonseca, a cidade de Juiz de Fora vai receber mais R$ 382.632,30 para implementar ações no combate ao novo coronavírus. A quantia é referente a saldo de depósito judicial realizado na Caixa Econômica Federal, como resultado de execução de uma siderúrgica com uma unidade instalada no município. ...

TRT6

27 de Maio de 2020

Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), decidiu que a existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário ...

TRT6

27 de Maio de 2020

Ofício traz regras excepcionais para concessão de férias de servidores em tempos de pandemia

Com o intuito de minimizar os possíveis efeitos na prestação dos serviços quando do retorno às atividades presenciais, o Ofício Circular TRT6 GP nº 10/2020 (.pdf 70.1 KB)trouxe regras específicas para a concessão de férias de servidores diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. O documento segue as recomendações do Ofício Circular ...

ST

27 de Maio de 2020

Queda nas admissões influencia saldo de empregos formais do Caged até abril de 2020

Nos primeiros quatro meses do ano, houve 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país; BEm contribuiu para preservação de postos de trabalho

TRT6

26 de Maio de 2020

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo uma professora de ensino a distância e o Iesd - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda., de Curitiba (PR). A competência vinha sendo questionada com o argumento de que se tratava de prestação de ...

TRT11

26 de Maio de 2020

Justiça do trabalho decide que empregado tem direito a saque antecipado do FGTS em razão da pandemia

Um vigilante demitido de empresa de segurança em Manaus poderá sacar o saldo do seu FGTS, devido ao cenário de emergência causado pela pandemia de coronavírus. A decisão foi proferida pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Francisca Rita Alencar Albuquerque, em recurso ordinário com pedido de tutela de urgência.

TRT4

26 de Maio de 2020

Sindicato profissional e Correios firmam acordo sobre pedidos de afastamento durante a pandemia

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou na última sexta-feira (22/5) mais uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (SINTECT-RS) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

TRT18

25 de Maio de 2020

2ª Turma aplica multa por embargos protelatórios e destina o dinheiro para pesquisa do coronavírus

A Segunda Turma do TRT de Goiás não acolheu embargos declaratórios opostos pela Celg Distribuição S/A e por um engenheiro civil em um processo trabalhista e aplicou multa aos dois por considerar que os recursos foram utilizados com o objetivo de retardar a solução do processo. Com a decisão, a Celg terá de pagar multa de 2% sobre o valor da causa, ...

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