Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

13 de Fevereiro de 2023

Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da indústria do ramo de plástico. O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário das executadas em 2017.

GOV-BR

13 de Fevereiro de 2023

Previdência Social e TCU discutem aprimoramento da transparência e controle na gestão de recursos

Governança eficiente e responsável baseia processos de recriação da pasta e de qualificação dos serviços prestados ao cidadão

TST

10 de Fevereiro de 2023

TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual

A falta de diversidade foi considerada discriminatória

TST

09 de Fevereiro de 2023

Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa

A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema

GOV-BR

09 de Fevereiro de 2023

Previdência Social propõe criação de fórum setorial com INSS, Dataprev, OAB e DPU

Grupo técnico possibilita desenvolvimento de soluções conjuntas para o suporte aos mais de 37 milhões de beneficiários

TST

08 de Fevereiro de 2023

Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas

As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo

TRT2

07 de Fevereiro de 2023

Trabalhadora que sofria com assédio sexual frequente deve ser indenizada em R$ 50 mil

A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio.

TRT2

06 de Fevereiro de 2023

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira.

TRT3

06 de Fevereiro de 2023

Justiça do Trabalho descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à estabilidade no emprego pretendido por uma gestante admitida por contrato de trabalho temporário, nos termos da Lei 6.019/1974.

EBC

03 de Fevereiro de 2023

Ministério do Trabalho e Emprego inicia pagamento do Abono Salarial 2021 a partir de 15 de fevereiro

Consultas de valores a receber e datas de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 5, via CTPS Digital e portal gov.br

EBC

02 de Fevereiro de 2023

Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em usina

Fato ocorreu na zona rural do município de Pirangi, município paulista

TRT2

01 de Fevereiro de 2023

Justiça acolhe perícia e afasta periculosidade para trabalho com gás liquefeito de petróleo

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de operador de empilhadeira que buscava reconhecimento de trabalho insalubre e perigoso. O trabalhador tentou invalidar laudo pericial que afastava as condições alegadas, mas não apresentou elementos ou indícios que pudessem ter esse efeito.

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