Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

31 de Janeiro de 2023

13 trabalhadores em condição análoga à de escravo receberão indenização total de R$ 260 mil

28 de janeiro é a data escolhida para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data foi estabelecida no Brasil em homenagem aos mortos na chacina de Unaí. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de ...

GOV-BR

30 de Janeiro de 2023

Ministro do Trabalho e Emprego se reúne com sindicalistas para discutir situação das Americanas

Luiz Marinho pretende chamar a empresa para debater a situação

TST

25 de Janeiro de 2023

Mantida indenização à família de trabalhador vítima de acidente em micro-ônibus em rodovia

Ele se deslocava para o local do serviço

TRT2

23 de Janeiro de 2023

Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais a uma auxiliar de limpeza que era alvo de "piadas" discriminatórias por ser adepta de religião islâmica. O juízo de primeiro grau havia arbitrado em R$ 10 mil a reparação.

TST

19 de Janeiro de 2023

Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial

TRT2

19 de Janeiro de 2023

Prazos voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (23/1)

Com o fim do período legal que prevê a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 775-A da CLT), eles voltam a ser contados a partir do dia 23/1, após o fim de semana.

TRT2

18 de Janeiro de 2023

Prescrição intercorrente só pode ser declarada se partes forem intimadas a cumprir atos de execução

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de companhia da área de hotelaria que pretendia o reconhecimento de prescrição intercorrente em processo de execução no qual é devedora. Segundo os magistrados, o prazo de dois anos para possibilitar a decretação do instituto nunca chegou a fluir, pois o trabalhador não foi intimado sobre a necessidade ...

TRT2

16 de Janeiro de 2023

Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo

Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio em que prestava serviços e no estabelecimento comercial em frente a um dos postos onde trabalhava.

TST

11 de Janeiro de 2023

Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data da fixação judicial dos danos morais. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

TST

10 de Janeiro de 2023

Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente

A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas

TRT2

10 de Janeiro de 2023

Empresa com plano de recuperação judicial em andamento não está sujeita a execuções trabalhistas

A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2015) prevê suspensão de 180 dias nas execuções, prorrogáveis por igual intervalo, também conhecido como período de congelamento ou stay period.

TST

05 de Janeiro de 2023

Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.