Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

09 de Agosto de 2022

Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro

Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registro de empregados e concorrência desleal. De acordo com a sentença, a falta de cadastro de trabalhadores “com o fim de ‘economizar’, explorando a mão de obra de maneira indevida, fere o sistema capitalis ...

TRT3

09 de Agosto de 2022

Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz

Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano.

TST

08 de Agosto de 2022

Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta

O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio

TRT3

08 de Agosto de 2022

Trabalhador acusado de furto sem provas em shopping receberá indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador do condomínio de um shopping de Contagem que foi acusado, sem provas, de furtar rolos de fio elétrico das dependências da empresa. Pela decisão da juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, titular da 1ª Vara de Trabalho de Con ...

TRT4

08 de Agosto de 2022

Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro

Uma empresa que atua no ramo de produção e distribuição de óculos foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a ex-diretor geral de varejo por diferenças no plano de incentivo de longo prazo. A bonificação total era no valor de 1,5 milhão de euros e as partes divergiam sobre a data correta da taxa de câmbio utilizada para a conversão do pagamento em reais.

TRT4

05 de Agosto de 2022

Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha duas folgas por mês será indenizado

Fixada em R$ 15 mil, a indenização refere-se ao chamado dano existencial. Esse tipo de dano ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar e pode inviabilizar outros projetos de vida do trabalhador.

TRT2

05 de Agosto de 2022

Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a possibilidade de dano moral a uma trabalhadora que teria a responsabilidade de transportar altos valores no exercício de sua função e que não recebia os depósitos do FGTS.

TST

05 de Agosto de 2022

TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos

As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas

TRF3

04 de Agosto de 2022

TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica

Para Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício

TRT3

04 de Agosto de 2022

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

Foi provada dupla punição, pois a empresa aplicou pena de advertência, na sequência imediata ao fato e, 15 dias depois, dispensou o empregado por justa causa, com base na mesma falta.

TST

04 de Agosto de 2022

Perito médico é preso em Nazaré (BA)

Servidor é suspeito de integrar organização criminosa que fraudou mais de mil benefícios previdenciários. Prejuízo ultrapassa R$ 60 milhões

TST

03 de Agosto de 2022

Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação

Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito

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