Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

03 de Agosto de 2022

Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública

Nesses períodos, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS

C. DEP

03 de Agosto de 2022

Câmara aprova texto-base da medida provisória que regulamenta teletrabalho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 a 159 votos, o texto principal da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). Ainda falta votar os destaques, que poderão alterar o texto final.

TST

02 de Agosto de 2022

Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro

O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas

TRT15

02 de Agosto de 2022

3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa

A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador que se envolveu em uma briga com outro colega no local de trabalho.

TRT3

01 de Agosto de 2022

Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações após a rescisão contratual

Uma empresa de comércio e serviços ligados à tecnologia foi condenada a indenizar ex-empregada por destruir o caderno que ela utilizava para fazer anotações pessoais e profissionais, após dispensá-la. A sentença é da juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para a magistrada, a conduta da empresa foi ...

TRT4

01 de Agosto de 2022

Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar, decide 10ª Turma do TRT-4

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria de votos, que o auxílio-doença acidentário não afasta a indenização por lucros cessantes quando o dano é causado por culpa do empregador. A decisão beneficiou um eletricista de manutenção que sofreu acidente na fábrica de painéis de madeira onde trabalhava. Deverá ...

TST

29 de Julho de 2022

Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente

A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano

TRT3

28 de Julho de 2022

Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas inadequadamente

Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai responsabilidade objetiva da empregadora.

EBC

28 de Julho de 2022

TST debate desafios da prevenção de acidentes de trabalho

País registrou 22,9 mil mortes entre 2012 e 2021

TRT-18

27 de Julho de 2022

TRT-18 reconhece nulidade da audiência de instrução por falha técnica em videoconferência

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) declarou, por unanimidade, a nulidade de uma audiência de instrução e determinou o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e proferimento de nova decisão. O colegiado entendeu que como houve falha técnica na audiência por videoconferência, impedindo a ...

TRT3

27 de Julho de 2022

Hospital é condenado a pagar indenização em razão da morte de ex-empregada por Covid-19

Hoje, 27 de julho, é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, um marco histórico na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança e saúde do trabalho. A data de hoje se tornou oficial em 1972 e, há 50 anos, marca o início da implementação do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais ...

TST

26 de Julho de 2022

Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade

A decisão deu-se por causa do armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio.

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