Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

25 de Julho de 2022

Vendedora comprova que não praticou concorrência desleal e reverte justa causa

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau e reverteu a dispensa por justa causa de uma vendedora das Casas Pernambucanas. A punição foi aplicada porque a mãe da trabalhadora mantinha um perfil no Instagram no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores. Essa quantidade não foi considerada suficiente ...

GOV-BR

22 de Julho de 2022

MTP solicita cadastro de motoristas de táxi às prefeituras

O envio das informações poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (25)

GOV-BR

21 de Julho de 2022

Brasil e Índia assinam Ajuste Administrativo de Acordo de Previdência Social

O Ajuste vai facilitar a circulação de profissionais e empresários entre os dois países

TRT2

21 de Julho de 2022

Viúva de marinheiro desaparecido há 46 anos não obtém indenização na Justiça do Trabalho

A 6ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a prescrição em processo da viúva de um marinheiro desaparecido em 1976 no Triângulo das Bermudas, região do Oceano Atlântico conhecida por diversos naufrágios e queda de aviões. Com a decisão do juiz Carlos Ney Pereira Gurgel ficaram prejudicados todos os pedidos da mulher, entre eles o de indenização ...

TRT4

20 de Julho de 2022

5ª Turma condena Aplicativo 99 a indenizar motorista excluída por integrar diretoria sindical

A decisão foi unânime e manteve a sentença da juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas. Como secretária-geral do sindicato de trabalhadores, a autora foi a única representante da categoria a assinar a petição de um pedido de mediação pré-processual, juntamente com o advogado de sua entidade. A primeira audiência ocorreu em ...

TRT2

20 de Julho de 2022

Familiares de cyber atleta morto receberão indenização de R$ 400 mil

A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Imperial Esports Ltda. ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos morais à família do jogador profissional de esportes eletrônicos Matheus Queiroz Coelho, conhecido como “brutt”. O jovem, que estava em ascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike, morreu em 2019, ...

TRF4

19 de Julho de 2022

Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 23 anos, moradora da localidade de Linha Travessão no município de Arroio do Tigre (RS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 5ª Turma em 12/7 ao modificar sen ...

TRT2

19 de Julho de 2022

Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A para afastar sua responsabilidade em processo de execução contra cinco empresas. Ele pretendia modificar sentença que desconsiderou a personalidade jurídica da viação e direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios.

TRT3

19 de Julho de 2022

Família de doméstica que trabalhou 30 anos sem anotação na CTPS será indenizada em R$ 10 mil

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à família de empregada doméstica que teve a carteira de trabalho registrada após 30 anos de serviço. A decisão é do juízo da Vara do Trabalho de Sabará e foi confirmada, por maioria de votos, pela Quarta Turma do TRT-MG. O voto foi proferido pela ...

SF

18 de Julho de 2022

Publicada lei que libera R$ 312,7 milhões para pagar peritos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15) a lei 14.411, de 2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões ao Ministério do Trabalho e Previdência. A norma teve origem no PLN 13/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho. 

TST

18 de Julho de 2022

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.

TRT3

18 de Julho de 2022

Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada

A Justiça do Trabalho condenou uma escola de ensino a profissionais do trânsito a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a ex-empregada que foi submetida a “ócio forçado” durante o período em que cumpria o aviso-prévio. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, que reformaram sentença da 2ª Vara do Trabalho de ...

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