Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

01 de Julho de 2022

Segurança e Saúde no Trabalho passa a figurar como o quinto Direito de Todos os Trabalhadores

A inclusão deste princípio fundamental na Declaração representa um significativo e histórico avanço no mundo do trabalho.

TRT2

30 de Junho de 2022

Decisão autoriza pesquisa junto a empresas de crédito e instituições financeiras 100% digitais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região atendeu o pedido de um trabalhador e autorizou a expedição de ofícios a administradoras de cartão de crédito e a instituições financeiras 100% digitais (fintechs). O objetivo é bloquear possíveis valores em nome do ex-empregador que possam ser utilizados para pagamento da dívida trabalhista.

TRT2

30 de Junho de 2022

TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato

A Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 julgou, por maioria de votos (9x1), como abusiva a greve de cobradores e motoristas de ônibus, e aplicou multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores pelo descumprimento de liminar da Justiça nas paralisações dos dias 14/6 e desta quarta-feira (29/6). A Justiça do Trabalho também determinou o retorno ...

GOV-BR

29 de Junho de 2022

Operação no Maranhão prende sete pessoas por fraude previdenciária

Criminosos fraudaram, pelo menos, 88 benefícios. Prejuízo chega a R$ 2,9 milhões

TST

29 de Junho de 2022

Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida

Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição

MPF

28 de Junho de 2022

MPF obtém liminar para segurado requerer diretamente ao INSS aposentadoria por invalidez

Direito constitucional à petição estava sendo negado pela autarquia, que exigia prévia solicitação de auxílio-doença

TRT4

27 de Junho de 2022

Gestante despedida indevidamente e readmitida em função inferior deve ser indenizada

A trabalhadora foi dispensada enquanto estava grávida e readmitida após a empresa ser informada da gestação.

TRT3

27 de Junho de 2022

Justiça do Trabalho afasta indenização para ex-empregada portadora de doença degenerativa

Uma ex-empregada de um frigorífico, com unidade em Nanuque, no Nordeste de Minas Gerais, teve negado o pedido de indenização por danos morais. Ela alegou ter desenvolvido problemas na coluna, no ombro e na mão esquerda por conta da atividade realizada no serviço. Porém, não restou provado o nexo causal ou concausal entre a doença alegada e as a ...

TST

27 de Junho de 2022

Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família

O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma

GOV-BR

24 de Junho de 2022

Fiscalização resgata 10 trabalhadores no cultivo de café no ES

Em suas atividades diárias, eles estavam expostos a riscos físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes

TST

24 de Junho de 2022

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta

TRT2

24 de Junho de 2022

Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais para empregado que sofria humilhações recorrentes no ambiente de trabalho. O profissional, que atuou entre 2015 e 2020 no atendimento a clientes, ouvia piadas de ...

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