Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT15

17 de Dezembro de 2021

Empresas são condenadas ao pagamento indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou empresas do ramo de reciclagem ao pagamento de indenização de R$300 mil reais por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas ambientais trabalhistas. A decisão se deu pelo desrespeito às regras basilares relacionadas à limitação de jornada e concessão de intervalo ...

TRT3

17 de Dezembro de 2021

Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do ...

TRT3

16 de Dezembro de 2021

Mantida justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente

Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas confirmaram decisão do juízo da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que validou a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa de engenharia a um motorista. O trabalhador estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida quando se envolveu em acidente de trânsito com o veículo de grande ...

TRT3

15 de Dezembro de 2021

Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre motorista e plataforma de aplicativo

O juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e uma empresa de aplicativo de transporte, pelo período de julho de 2020 a setembro de 2021, sob a modalidade de contrato de trabalho intermitente.

TST

14 de Dezembro de 2021

Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização

A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição.

TRT3

13 de Dezembro de 2021

Controladora de acesso que não dispunha de assento no local de trabalho e não fazia pausas

A Justiça do Trabalho deferiu indenização por danos morais de R$ 2 mil a uma trabalhadora que atuava como “controladora de acesso” em um shopping localizado na região sul da capital mineira. Ela fazia o monitoramento das pessoas que entravam no shopping, como, por exemplo, medição de temperatura e fiscalização sobre o uso de máscaras, conforme ...

TST

13 de Dezembro de 2021

Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora

13/12/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da Mamonas Serviços Automotivos Ltda., penhorada para pagamento de dívida trabalhista a um caixa da empresa. A decisão segue o entendimento do TST que considera bem de família o imóvel utilizado como ...

TRT6

10 de Dezembro de 2021

TRT6 reconhece responsabilidade solidária entre Expresso Vera Cruz e Auto Viação Progresso

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) negou provimento ao recurso interposto pelas transportadoras Expresso Vera Cruz e Auto Viação Progresso.

TST

10 de Dezembro de 2021

Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

TST

09 de Dezembro de 2021

Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo

09/12/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um motorista que, para ser admitido, teve de entregar uma carta de fiança e um cheque no valor de R$ 20 mil, com data em branco. Para o órgão, a exigência de garantias para a ...

TST

09 de Dezembro de 2021

Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

09/12/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado, constatou-se que está sujeito a roubos e a outras espécies de violência física durante a jornada, circunstância que o coloca em risco constantemente. De ...

TST

08 de Dezembro de 2021

Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida

07/12/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário de Vitória (ES) para anular a sua dispensa imotivada pelo Itaú Unibanco S. A. durante seu mandato como dirigente da Cooperativa de Consumo dos Profissionais de Instituições Financeiras Ltda (Coopban). Para o colegiado, o dirigente de cooperativa só tem garan ...

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