Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

08 de Dezembro de 2021

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, assegurou o direito na Justiça do Trabalho de São Paulo. A organização alegou que a empregada deveria ter comunicado formalmente que estava a menos de dois anos de se aposentar, já que existe essa ...

TRT3

07 de Dezembro de 2021

Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros

A Justiça do Trabalho determinou a anulação da penhora de um apartamento que havia sido adquirido de boa-fé por terceiros, antes mesmo do ajuizamento da ação trabalhista, contra o devedor e antigo proprietário. Ao serem notificados da penhora do imóvel, eles apresentaram embargos de terceiro, que foram acolhidos pela juíza Clarice dos Santos Castro ...

TST

07 de Dezembro de 2021

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

07/12/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil S.A., de Lorena (SP), e o sindicato da categoria em relação a 62 empregados que não assinaram declaração de anuência. Segundo o colegiado, o sindicato não pode atuar na defesa dos direitos dos ...

TRT3

06 de Dezembro de 2021

Processo sobre manutenção de plano de saúde não regulado por contrato ou norma coletiva

Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvem plano de saúde não regulado por contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo.

TST

06 de Dezembro de 2021

Majorada condenação indústria por morte de auxiliar por asbestose

A doença decorreu do contato com amianto.

EBC

03 de Dezembro de 2021

Rio monta estrutura extra para atender casos de gripe

Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) indicam que, na última semana, houve um aumento de 429% no número de atendimentos por síndrome gripal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, sendo a maior parte em adultos. Os atendimentos aumentaram de uma média de 189 por dia, no período de 16 a 21 de novembro, para 1 ...

TRT3

03 de Dezembro de 2021

Justiça do Trabalho considera a gravidade do dano mais relevante do que o porte da empresa

“Mesmo quando o empregador é empresa de grande porte, a indenização não pode ser fixada em valor incompatível com a gravidade do dano infligido ao trabalhador”. Assim se manifestaram os julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão, ao rejeitarem recurso de trabalhador que não se co ...

TST

03 de Dezembro de 2021

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

03/12/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Chapecó (SC) para julgar a reclamação trabalhista ajuizada por uma administradora de obras contratada pela Matec Engenharia e Construções Ltda., com sede em São Paulo (SP) para prestar serviço em diversos lugares em diferentes estados. Para o ...

TST

02 de Dezembro de 2021

Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a eleição em que um empregado da Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) porque faria parte do grupo de risco para a ...

PGFN

01 de Dezembro de 2021

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS. A negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. Para conferir as propostas dispo ...

TRT3

30 de Novembro de 2021

Justiça mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com menores e determina indenização

A Justiça do Trabalho anulou os contratos irregulares firmados por uma empresa de assessoria e consultoria esportiva com atletas com idade inferior a 18 anos. Pela condenação, a empresa está ainda proibida de assinar, com atleta menor em formação e/ou seu representante legal, qualquer tipo de contrato que verse sobre gerenciamento de carreira ou ...

TST

30 de Novembro de 2021

Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para a cerimônia de premiação dos profissionais com 30 anos de casa. Por maioria de votos, o colegiado considerou adequado o valor de R$ 5 mil fixado na instância regional.

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