Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

04 de Novembro de 2021

Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico

Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT.

TST

03 de Novembro de 2021

Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente

O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa.

TST

03 de Novembro de 2021

Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória

O banco terá de pagar indenização a uma empregada.

C.DEP

03 de Novembro de 2021

Comissão aprova proposta que isenta entidade beneficente dos custos com publicações legais

Para relator, projeto assegura o princípio constitucional da publicidade

TRT6

29 de Outubro de 2021

TRT6 analisará proposta de mudança no Regimento Interno

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) recebeu proposta para a atualização do Regimento Interno da instituição. A solicitação foi feita pelos membros da Comissão de Regimento Interno e assinada pelos desembargadores Maria do Socorro Silva Emerenciano, Eduardo Pugliesi e Milton Gouveia da Silva Filho.

TRT6

29 de Outubro de 2021

Noção de Subordinação e Evolução Tecnológica” na terceira edição de Diálogos Internacionais

Na próxima sexta-feira (5), a Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) realizará a terceira edição de Diálogos Internacionais. A web Noção de Subordinação e Evolução Tecnológica será ministrada pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Milão - Itália e doutor Giuseppe Ludovico. Parceria da ...

TRT3

28 de Outubro de 2021

Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição de ensino de BH pague uma indenização por danos materiais à auxiliar de classe que alegou ser obrigada a alugar roupas para as festas realizadas na escola, como o Halloween, e a usar uniforme durante o serviço, mas sem ser reembolsada. A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que man ...

TRT2

28 de Outubro de 2021

Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

TST

27 de Outubro de 2021

Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão

27/10/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva em que fora condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização à Comega Indústria de Tubos Ltda., de Ribeirão Preto. O colegiado rejeitou ...

TST

26 de Outubro de 2021

PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

26/10/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária (PDVI) do Banco de Brasília (BRB) não implicou quitação ampla e irrestrita do extinto contrato de trabalho, por não haver norma coletiva aprovando o programa. De acordo com os ministros, a assistência sindical na assi ...

TST

26 de Outubro de 2021

Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

26/10/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ), pelo pagamento de parcelas trabalhistas a uma consultora comercial da IBS Business School de Minas Gerais Ltda., de Belo Horizonte (MG). Segundo o colegiado, o fato de a IBS utilizar a marca FGV ...

TST

25 de Outubro de 2021

Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada

25/10/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Orlando G. Brandão Indústria de Massas, de Barra Mansa (RJ), ao pagamento dos salários referentes ao período estabilitário de uma auxiliar de produção que sofreu acidente de trabalho. Segundo a Turma, a empregada tem direito à indenização substitutiva, mesmo tendo a ...

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