Para estimular a participação dos jovens no processo eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, lança o projeto Universidade Amiga da Justiça Eleitoral. O objetivo é aumentar o número de mesários voluntários com o oferecimento de, no mínimo, 30 e 60 horas extracurriculares aos estudantes que trabalharem no primeiro ou nos dois turnos das eleições, respectivamente. Podem aderir ao projeto todas as instituições de ensino superior do Estado, que serão agraciadas com o Selo Universidade Amiga da Justiça Eleitoral.

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Os estudantes passarão por treinamento virtual fornecido pela Justiça Eleitoral, desenvolvendo uma relação de parceria, troca de experiências e conhecimento. “A Justiça Eleitoral acredita que a união entre universidade e poder público constitui uma maneira democrática de efetivação de educação para a cidadania”, afirma o desembargador Tito Campos de Paula. Também estão previstas, em contrapartida pela adesão ao projeto, conversas presenciais sobre cidadania e democracia dos estudantes com servidores e autoridades, nas universidades, após as eleições.

Além das horas extracurriculares, a experiência procura proporcionar aos estudantes o protagonismo no conhecimento do funcionamento da Justiça Eleitoral, do processo eleitoral, do voto consciente e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação e, ainda, revelar novos talentos para a política, em conformidade com o programa de estímulo à participação dos jovens na vida pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto

O projeto da Coordenadoria de Comunicação Social do TRE-PR, que obedece à diretriz da gestão do desembargador Tito Campos de Paula de aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade paranaense, baseia-se no art. 205 da Constituição Federal, que determina que a “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A iniciativa também está amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que, no seu artigo 43, estabelece como finalidade da Educação Superior, entre outros, o estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, a prestação de serviços especializados à comunidade e o estabelecimento com esta de uma relação de reciprocidade.

Além disso, o projeto Universidade Amiga da Justiça Eleitoral atende três objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030: Objetivo 4 (Educação de Qualidade), Objetivo 5 (Igualdade de Gênero), com o engajamento de lideranças femininas no processo eleitoral, e Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

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Texto: Melissa Diniz Medroni