O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou, nesta quarta-feira, 18, a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura. A sessão foi marcada pela homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/ 2025, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador. Ao todo, foram ofertadas 50 vagas, além de cadastro de reserva para 22 cargos. O certame contou com 36.920 inscritos(as), dos quais 2.350 candidatos(as) foram aprovados(as) após etapas que incluíram provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica e análise de títulos. A homologação representa um avanço na recomposição do quadro funcional, contribuindo para a redução da sobrecarga de trabalho e o fortalecimento da capacidade técnica da instituição. Resoluções - Durante a sessão, os(as) desembargadores(as) também aprovaram Propostas de Resolução relatadas pela desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira. Entre elas, a regulamentação da perícia oficial em saúde no âmbito do Judiciário paraense. A nova norma incorpora inovações como a possibilidade de realização de perícias por meio de telemedicina e a adoção de avaliação biopsicossocial para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, ampliando o acesso e a flexibilidade dos procedimentos. Outra resolução aprovada trata da regulamentação do programa de estágio para estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação, tanto da rede pública quanto privada. A medida estabelece critérios mais claros para seleção, supervisão, jornada e desligamento de estagiários(as), além de incluir, de forma inédita, a modalidade de estágio em nível de pós-graduação. O Tribunal também aprovou resolução que define as atribuições das unidades, cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. A iniciativa busca fortalecer a governança tecnológica, padronizar processos e alinhar as ações da área às metas estratégicas do Judiciário, especialmente em preparação para avaliações nacionais de desempenho institucional. Processos Administrativos - No julgamento do Recurso Administrativo de relatoria do desembargador Mairton Marques Carneiro, o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de reforma de acórdão do Conselho da Magistratura. O recurso questionava a aplicação de penalidade a servidor por infração funcional relacionada à correção indevida de dados em certidão e à falha na preservação do sigilo processual. A Corte reafirmou que a responsabilidade administrativa pode decorrer de conduta culposa, mesmo na ausência de dolo ou prejuízo concreto, destacando que a confiabilidade dos atos administrativos e a integridade do serviço público devem ser preservadas. O Tribunal também analisou Petição em Processo Administrativo Disciplinar contra Magistrado, sob relatoria do desembargador Alex Pinheiro Centeno, com voto-vista do desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. A defesa alegava nulidade do julgamento por suposta ausência de intimação e impedimento de sustentação oral. No entanto, o colegiado concluiu que houve regular intimação e que a ausência na sessão ocorreu por iniciativa da própria defesa. Assim, foi afastada qualquer violação ao contraditório e à ampla defesa, resultando no indeferimento do pedido de nulidade. PJe - Entre os Processos Judiciais Eletrônicos (PJe), o Tribunal julgou o Agravo Interno em Recurso Extraordinário, de relatoria do vice-presidente da Corte, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. No processo, empresas do setor industrial buscavam reformar decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. O colegiado, no entanto, acompanhou o voto do relator e negou provimento ao agravo. A decisão destacou que as alegações de violação ao contraditório e à ampla defesa exigiriam reanálise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, conforme entendimento consolidado em temas de repercussão geral. Também foi reconhecido que a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente, atendendo às exigências constitucionais. Definições - O Tribunal Pleno aprovou ainda a publicação da lista de antiguidade da magistratura paraense e definiu a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, com a escolha do juiz Cristiano Magalhães Gomes e do servidor Álvaro Ferreira de Siqueira. Concurso para juiz(a) - Durante a palavra facultada, o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, destacou a realização da primeira etapa do concurso para juiz substituto, prevista para o próximo domingo. O certame registrou 2.124 inscritos(as), com média de aproximadamente 70 candidatos(as) por vaga. Felicitações - A sessão também foi marcada pela recepção à magistrada Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha, convocada para atuar no Tribunal Pleno, na Seção de Direito Penal e na 1ª Turma de Direito Penal. O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, também celebrou o aniversário da desembargadora Gleide Pereira de Moura, comemorado nesta quarta-feira, 18. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Anna Carla Ribeiro Foto: Airton Nascimento/ TJPA Pleno homologa resultado de concurso público para servidores(as) Pesquisa de satisfação objetiva aprimorar serviços de tecnologia 23º Prêmio Innovare inscreve para categoria CNJ de Boas Práticas Judiciário convoca duas pessoas para Programa de Residência Jurídica Estudantes de Direito da Unama visitam sede do Tribunal de Justiça Audiências concentradas da infância e juventude são regulamentadas Dupla é condenada por assassinato de mulher em Mosqueiro TJPA convoca estudante para estágio na Comarca de Dom Eliseu TJPA participa da sessão de tomada de compromisso de novas advogadas Homem acusado de atentar contra desafeto é absolvido em júri Oficinas encerram seminário da Semana Nacional Solo Seguro TJPA cumpre 90,11% da Meta 1 em todos os segmentos até fevereiro CNJ discute política de incentivo à participação feminina no Judiciário TJPA informa suspensão de expediente em unidades da Tamandaré Comarca de Redenção suspende expediente em feriados municipais Comarca de Concórdia do Pará terá expediente suspenso em feriados TJPA realiza formação da Patrulha Maria da Penha em Muaná Muaná, no Marajó, recebe Jornada de Conciliação, Instrução e Julgamento CNJ suspende prazos em processos da AGU de 16 a 20 de março Estudantes de Arquitetura visitam sede do Tribunal de Justiça