Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-CE

27 de Agosto de 2021

Registros de notas fiscais em operações de devolução ou o retorno de mercadorias

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que os registros de notas fiscais em operações de devolução ou o retorno de mercadorias devem ser feitos obrigatoriamente em postos fiscais de divisa, no momento da saída interestadual da mercadoria, conforme o 1º primeiro parágrafo, incisos II e III, do art. 158, c/c com o art. 674-A do Decreto ...

SEFAZ-PB

26 de Agosto de 2021

Prazo para entrega de documentação de isento de IPVA de sete placas termina no próximo dia 31 de ag

O prazo para o envio da documentação de isento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício 2021, para os proprietários de veículos de placas com finais de 1 a 7 termina no dia 31 de agosto.

ME

26 de Agosto de 2021

Nível da arrecadação de tributos federais indica retomada da atividade econômica

O estudo “Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais” – elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgado nesta quarta-feira (25/8) – confirma, com base em dados da arrecadação, a recuperação em curso da economia brasileira.

SEFAZ-PI

25 de Agosto de 2021

Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e Taxas do Detran vai até 31 de agosto

Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do Detran têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. O Refis é uma das medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. A adesão pode ser feita até o dia ...

SEFAZ-MG

24 de Agosto de 2021

Governo prorroga até 23 de setembro prazo de adesão ao Refis do ICMS

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prorrogou até 23 de setembro de 2021 o prazo de adesão ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao ICMS. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24/8), pelo Decreto 48.262, atende ao pedido de deputados do Bloco Luiz Humberto Carneiro, em conjunto com o líder do Governo ...

SEFAZ-SP

24 de Agosto de 2021

Municípios recebem R$ 526 milhões no terceiro repasse de ICMS de agosto

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (24), R$ 526,97 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 16 a 20 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base ...

SG

23 de Agosto de 2021

Decreto iguala IPI para produtos destinados à pavimentação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto alterando as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os itens destinados a pavimentação ou revestimento, com origem de rocha e cerâmica, com o estabelecimento de alíquota unificada de 1% para ambos os produtos.

SEFAZ-PB

23 de Agosto de 2021

Prazos para pagamento e comprovação da isenção do IPVA de placa com final 8 vão até 31 de agosto

Para quem vai optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10% à vista, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os proprietários de veículos, com final de placa 8 no Estado da Paraíba, deverão efetuar o pagamento até o dia 31 de agosto.

SEFAZ-SP

23 de Agosto de 2021

Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 19,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou R$ 19,5 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação dos créditos deste mês de agosto é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em abril de 2021.

SF

20 de Agosto de 2021

Relator critica governo por falta de interesse em reforma tributária; texto será entregue na próxima

O Senado promoveu mais um debate sobre a reforma tributária nesta sexta-feira (20). Relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) criticou a falta de apoio do governo para uma ampla mudança e anunciou que entregará conclusões na próxima semana.

SEFAZ-MA

20 de Agosto de 2021

Arquivos da DIEF de Julho/2021 podem ser entregues até o dia 24/08

A transmissão dos arquivos da EFD pode ser até o dia 25/08.

SEFAZ-RJ

19 de Agosto de 2021

Sefaz Alagoas relaciona veículos dispensados do pagamento do IPVA 2021

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 501 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 09 a 13 de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

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