Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

15 de Outubro de 2020

Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos medicamentos Synagis, Survanta, Lupron, Calcijex, Simdax, Zemplar, Kaletra ...

SEFAZ- RS

14 de Outubro de 2020

Publicada Portaria Cage com os prazos a serem observados para o encerramento do exercício de 2020

Foi publicada na edição de 7 de outubro, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 36 de 2020, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas referente ao encerramento do exercício financeiro de 2020.

AL-SP

14 de Outubro de 2020

Parlamentares iniciam votação de projeto com medidas para ajuste fiscal no Estado

O processo será concluído após a apreciação e votação de destaques

CNM

14 de Outubro de 2020

Encontro nacional para discutir e propor soluções de simplificação tributária ocorre em 3/11 e 4/11

O XIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) será nos dias 3 e 4 de novembro.

SF

13 de Outubro de 2020

Projeto garante transparência no uso de royalties do petróleo

O Senado deve analisar projeto de lei complementar que tem como objetivo aumentar a transparência fiscal do uso dos recursos (royalties) provenientes da exploração do petróleo e gás natural no Brasil

STJ

13 de Outubro de 2020

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida

O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no vencimento ou no pagamento da dívida – o que ocorrer primeiro.

APET

09 de Outubro de 2020

São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST

No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte destinatário será responsabilizado pelo pagamento do imposto, além de multa.

APET

09 de Outubro de 2020

Alteração na base de cálculo de impostos prevista no PL 529/2020 foi assunto na tribunal

Os deputados estaduais paulistas analisaram, nesta quarta-feira (7/10), diversos pontos do Projeto de Lei 529/2020, que se encontra em fase de discussão na Casa

APET

09 de Outubro de 2020

Estudo do governo diz que pobres pagarão menos imposto

A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo, principalmente, em famílias que ganham até R$ 89 por pessoa, de acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

SEFAZ-RS

08 de Outubro de 2020

Relatório revela recuperação da arrecadação no mês de setembro

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul fechou o mês de setembro com crescimento de 10,0% (R$ 300 milhões) frente ao mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA.

SEFAZ-RS

08 de Outubro de 2020

Dívidas antigas de ITCD podem ser regularizadas antes da atualização de valores dos bens

Receita Estadual estabelece reavaliação obrigatória de bens para cálculo do ITCD devido aos cofres públicos a partir de 2021

SEFAZ-MT

07 de Outubro de 2020

Governo já repassou R$ 2.715 bilhões aos municípios

ICMS corresponde a 82% de toda a arrecadação e chega a R$ 2.233 bi

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