13/3/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta sexta-feira, elegeu os representantes da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio, nas vagas de conselheiros. Os indicados foram o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, da 10ª Região. Os indicados deverão substituir o desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da 15ª Região (Campinas/SP), atuais representantes da Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST. Os nomes serão encaminhados ao Senado Federal, onde os indicados serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e submetidos ao Plenário, para, em seguida, serem nomeados pelo presidente da República. Desembargador Paulo Régis Natural de Fortaleza (CE), o desembargador é graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC) e em jornalismo pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Trabalho. Entrou para a magistratura trabalhista, em 1993, no TRT da 6ª Região (PE). Em novo concurso, passou a integrar o TRT da 7ª Região. Em 2018, foi promovido a desembargador desse Tribunal. Paulo Régis também é professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Deontologia Jurídica. Juíza Noemia Porto É juíza do trabalho no TRT da 10ª Região (DF/TO) desde 1998 e atualmente é titular na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Doutora e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Constitucional, é autora de obras jurídicas e professora de Direito Constitucional. Foi a primeira mulher a presidir a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), no biênio 2019/2021. (Carmem Feijó)