Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

20 de Fevereiro de 2025

Cadicrim divulga nova edição do “Repertório de jurisprudência”

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de dezembro de 2024 do Repertório de jurisprudência.

C.DEP

19 de Fevereiro de 2025

Câmara aprova projeto que facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto será enviado à sanção preside ...

STJ

19 de Fevereiro de 2025

Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto improbidade admi ...

TRF2

19 de Fevereiro de 2025

Turma Nacional de Uniformização afeta dois novos temas como representativos da controvérsia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou dois novos temas como representativos da controvérsia durante a sessão virtual de julgamento realizada em 6 e 12 de fevereiro. Os processos estão disponíveis no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

TCE-RN

17 de Fevereiro de 2025

Escola de Contas abrirá nova turma para o curso básico de licitações e contratos administrativos

Em decorrência do interesse e da elevada procura, com as inscrições esgotadas poucas horas depois de abertas, a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira decidiu abrir nova turma para o curso “Licitações e Contratos Administrativos”, ministrado pelo coordenador administrativo de Compras e Suprimentos do Tribunal de Contas do Estado ...

Gov.ES

17 de Fevereiro de 2025

Saúde passa a realizar cirurgias eletivas aos sábados

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), dá início a mais uma estratégia para reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas no Espírito Santo, com atendimentos também aos finais de semana. As cirurgias eletivas tiveram início no sábado (15), com 504 procedimentos agendados em 18 unidades hospitalares.

CNJ

12 de Fevereiro de 2025

Pena Justa: plano para enfrentar situação das prisões será lançado no STF nesta quarta (12/2)

O Plano Pena Justa, desenvolvido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo para enfrentar questões urgentes das prisões brasileiras, será lançado nesta quarta-feira (12/2), em Brasília, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). O plano deve ser seguido obrigatoriamente em todo o país, pois decorre de determinação do STF ao julgar a ...

DPU

11 de Fevereiro de 2025

Manual Prático do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é lançado pela DPU

A publicação é uma ferramenta para nortear o julgamento de quaisquer infrações disciplinares

CJF

07 de Fevereiro de 2025

Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença colet

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar efeito erga omnes às decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva. O colegiado entendeu que a norma do artigo 103, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável apenas à sentença genérica da fase de conhecimento da ação coletiva, e ...

CJF

07 de Fevereiro de 2025

Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero

O Superior Tribunal de Justiça lançou, em dezembro de 2024, a publicação digital Visão do STJ – Julgamentos com Perspectiva de Gênero, que reúne doutrina e jurisprudência sobre o tema e está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).

C.DEP

07 de Fevereiro de 2025

Projeto aumenta pena para aborto provocado sem o consentimento da gestante

Texto também aumenta pena para estupro quando resultar em gravidez e aborto; a Câmara analisa a proposta

Gov.GO

04 de Fevereiro de 2025

Agehab e Seinfra abrem 460 vagas para Aluguel Social

Candidatos devem acompanhar publicação de atos relacionados ao processo seletivo por meio do site oficial da Agehab, do sistema de inscrição e do aplicativo Aluguel Social (Fotos: Octacílio Queiroz)

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