Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MPF

17 de Agosto de 2022

STF julga inconstitucional pagamento de pensão vitalícia a famílias de prefeito

Ação questionando lei de município do Piauí foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e julgada no Plenário Virtual

EBC

16 de Agosto de 2022

Saiba quem são os candidatos à Presidência nas eleições 2022

Prazo para registro de candidaturas terminou ontem

C. DEP

16 de Agosto de 2022

Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública

Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS

SF

15 de Agosto de 2022

Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental

Está em tramitação no Senado um projeto que exige das empresas utilizadoras de recursos ambientais uma garantia financeira, caso haja risco médio ou alto de dano potencial ao meio ambiente associado à atividade ou empreendimento. A proposta (PL 1.427/2022) foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

SF

12 de Agosto de 2022

Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social

O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito social do povo brasileiro. A proposta aguarda ser distribuída às Comissões. 

C. DEP

12 de Agosto de 2022

Projeto determina que carteira de habilitação expedida em Portugal valha no Brasil

O Projeto de Lei 1953/22 determina que a carteira de habilitação expedida por órgão oficial de Portugal seja aceita em todo território brasileiro como prova de habilitação do condutor de veículo.

EBC

12 de Agosto de 2022

Presidente nomeia 17 desembargadores para 1ª composição do TRF6

Corte deve ser instalada na próxima sexta-feira em Belo Horizonte

EBC

11 de Agosto de 2022

Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF

Posse está marcada para o dia 12 de setembro

CNM

11 de Agosto de 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 é sancionada; salário mínimo deve chegar a R$ 1.294

Foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República. Jair Bolsonaro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A norma, derivada do PLN 5/2022 e convertida na Lei 14.436/2022, está na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de agosto. O texto manteve os parâmetros econômicos aprovados pelo Congresso ...

STJ

10 de Agosto de 2022

STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao Presidente para nomeação

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os nomes agora serão enviados para escolha e nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro.

C. DEP

10 de Agosto de 2022

Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações

Pela proposta, períodos serão contados em dias corridos, não mais em dias úteis

C. DEP

08 de Agosto de 2022

Proposta facilita alterações nos contratos de consórcios públicos

Projeto pretende reduzir a burocracia para a mudança das regras contratuais dos consórcios entre os entes participantes

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