Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

05 de Agosto de 2022

Sancionada lei que altera regras de restos a pagar da LDO de 2022

Sancionada pela Presidência da República, a Lei 14.435/2022 trata de procedimentos contábeis relacionados à execução de "restos a pagar"

CNM

05 de Agosto de 2022

STJ decide que juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários advocatícios

O entendimento de que os Municípios podem usar os juros incidentes sobre o valor dos precatórios devidos pela União à título de complementação das verbas do Fundef/Fundeb para pagar honorários de advogados que atuaram na causa foi confirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, 2 de agosto, no julgamento de um ...

C. DEP

04 de Agosto de 2022

Proposta susta decreto que alterou estrutura do Ministério da Saúde

Decreto extinguiu setores responsáveis pela política de saúde mental e pela atenção especializada à pessoa com deficiência

C. DEP

04 de Agosto de 2022

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais; acompanhe

Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável

ABM

03 de Agosto de 2022

ABM atuará na defesa da atualização da Lei de Improbidade Administrativa no STF

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) foi aceita como “amicus curiae” no Processo nº 843.989/PR (tema 1099 -Repercussão Geral) que discute a aplicação da Lei de Improbidade, atualizada pelo Congresso Nacional em 2021.

SF

02 de Agosto de 2022

Congresso analisa regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana uma medida provisória que autoriza regras trabalhistas diferenciadas e o pagamento de benefício emergencial em situações de calamidade pública. A MP 1109/2022 precisa ser votada até o dia 7 de agosto para não perder a validade. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que foi o relator da proposta de ...

C. DEP

02 de Agosto de 2022

Comissão debate segurança alimentar no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove debate nesta terça-feira (2) com o tema "Carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil". O debate atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG).

C. DEP

02 de Agosto de 2022

Aprovada urgência para projeto que tipifica crime de domínio de cidade

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

SF

01 de Agosto de 2022

Congresso tem de analisar medidas provisórias que podem perder validade

A Câmara dos Deputados e o Senado têm de analisar uma série de medidas provisórias cujo prazo de validade se encerra nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º), a Câmara inicia esforço concentrado para votar essas matérias, inclusive para permitir que o Senado tenha tempo para votá-las. Entre essas medidas provisórias estão a MP 1.108/2022 (que ...

SF

01 de Agosto de 2022

Duas indicações para o STJ são publicadas no Diário Oficial

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) publicou as indicações de dois magistrados para os cargos de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, são os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues. 

C. DEP

29 de Julho de 2022

Vinte e duas medidas provisórias aguardam votação no Congresso

Na volta do recesso parlamentar na próxima semana, deputados e senadores terão que analisar uma série de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Até essa quarta-feira (27), havia 22 MPs na lista. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado.

GOV-BR

28 de Julho de 2022

Emissão de debêntures incentivadas capta R$ 2,1 bilhões em junho

Desde 2012, volume total distribuído chega a R$ 188,2 bilhões relacionados a projetos de investimento

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