Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

24 de Setembro de 2025

Fonaref abre inscrições para 3º Congresso Anual, em novembro

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Congresso Anual do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento será promovido nos dias 17 e 18 de novembro na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

EBC

24 de Setembro de 2025

Governo do Ceará promete água de reúso para instalar data center

Além de água, essas empresas consomem muita energia

STJ

23 de Setembro de 2025

Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens do falecido que venham a ser descobertos no futuro. Com esse entendimento, o colegiado considerou que uma mulher, herdeira da credora original de uma empresa em processo de falência, não tem legi ...

SENADO

23 de Setembro de 2025

"Presidente da CPMI do INSS decreta prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa

Após mais de sete horas de reunião nesta segunda-feira (22), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou a prisão em flagrante, por falso testemunho, do economista Rubens Oliveira Costa. A Polícia Legislativa executou a prisão de Costa, suspeito de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. 

CNJ

23 de Setembro de 2025

Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJTO a partir de quarta-feira (24/9)

A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) entre os dias 24 e 26 de setembro. A visita técnica foi formalizada por meio da Portaria n. 43/2025.

C.DEP

19 de Setembro de 2025

"Depoente nega sociedade com ‘Careca do INSS’, mas CPMI critica papel do contador

Para relator, é difícil acreditar nas informações que o depoente passou à CPMI, mostrando não desconfiar dos valores elevados das notas fiscais

TRF

19 de Setembro de 2025

Tribunais serão consultados sobre minuta da Certidão Nacional Criminal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a convocar, no prazo de 10 dias, os tribunais brasileiros a encaminharem contribuições para a minuta de ato normativo, por meio do qual será instituída a Certidão Nacional Criminal (CNC).

SENADO

18 de Setembro de 2025

"CPMI do INSS aprova 174 requerimentos; convocações de ministros viram convites

A primeira parte da reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (18), foi marcada pela aprovação em bloco de 174 novos requerimentos. Também foi marcada pela decisão de que não haverá mais a convocação de ministros para esclarecimentos, e sim convites. 

EBC

18 de Setembro de 2025

Ministro diz que pente-fino está sendo feito nos créditos consignados

Para Queiroz, há sempre alguém querendo meter a mão no dinheiro

ConJur

18 de Setembro de 2025

TJ-MT barra ação de cobrança baseada em cheque prescrito por desacordo comercial

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de uma empresa de cobrança que requereu de um consumidor o valor de um cheque prescrito e sustado por desacordo comercial. A decisão, unânime, foi de relatoria da desembargadora Clarice Claudino da Silva.

EBC

17 de Setembro de 2025

Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração

Operação também prendeu diretor do Serviço Geológico do Brasil

STJ

17 de Setembro de 2025

Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilega

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que "a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou ...

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