Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

28 de Outubro de 2021

Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito

Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento ...

TRT3

27 de Outubro de 2021

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira, a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro ...

TJSC

27 de Outubro de 2021

Detento é condenado a 19 anos de prisão por matar colega de cárcere por dívida de jogo

Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, sob a presidência do juiz Márcio Schiefler Fontes, um detento foi condenado a 19 anos de reclusão pelo homicídio de outro apenado no Presídio Regional de Joinville. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel.

TJSC

26 de Outubro de 2021

TJ confirma pena para trio que invade casa, atira no cão do dono e corrompe menores

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu manter a condenação de dois homens e uma mulher por invasão de domicílio, corrupção de menores, maus-tratos de animal e porte ilegal de arma de fogo. Os crimes aconteceram em fevereiro deste ano, no município de Abelardo Luz.

TJSC

25 de Outubro de 2021

Acusado de ameaçar ex-companheira com 60 mensagens de fones diferentes seguirá preso

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus a um homem acusado de ameaçar sua ex-companheira com mensagens de texto e áudio das mais amedrontadoras possíveis, com cabal descumprimento de medida protetiva imposta a ele. O caso foi registrado em comarca do Vale do Itajaí.

TJPB

22 de Outubro de 2021

Câmara Criminal nega redução de pena de acusado de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de R.R.S.C a uma pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão pelo tráfico ilícito de drogas.

TJSC

21 de Outubro de 2021

Homem é condenado por desacato ao ofender enfermeira através das redes sociais

O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes, no litoral norte do Estado, condenou um homem a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por desacatar uma enfermeira através de uma publicação em rede social. A decisão foi prolatada nesta semana (18/10) pela juíza substituta Helena Vonsovicz Zeglin, em atividade na unidade.

STJ

21 de Outubro de 2021

Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo de cumprimento previsto no artigo 75 do Código Penal, independentemente de a condenação ter sido menor ou maior do que esse limite. "Um dia em livramento condicional corresponde ...

TJAC

20 de Outubro de 2021

Avô é condenado a mais de 58 anos por estuprar netas no interior do Acre

Um homem de 73 anos de idade foi condenado a 58 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, por abusar das três netas. A sentença é da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul.

TJSC

19 de Outubro de 2021

Embriagada ao volante de Mercedes, mulher envolvida em acidente tem sua pena mantida

Ela dirigia uma Mercedes-Benz em alta velocidade, estava embriagada e provocou um acidente no qual atingiu seis carros e provocou lesões corporais em seis pessoas. Quando a polícia chegou, para não fazer o teste do bafômetro, a motorista fugiu do local a pé. O acidente ocorreu em Florianópolis no dia 13 de agosto de 2017, às 5 horas da manhã, na ...

TJSC

18 de Outubro de 2021

Júri condena homem que assassinou esposa a cumprir 20 anos de prisão no extremo oeste

A primeira sessão do Tribunal do Júri na comarca de Itapiranga, no extremo oeste do Estado, culminou na condenação de um homem a 20 anos de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato de sua companheira, em quem desferiu oito facadas na noite de 20 de dezembro de 2020.

TJSC

15 de Outubro de 2021

Mantida pena para homem que furtou residência e se exibiu em selfie no celular da vítima

Um homem que cumpria duas penas privativas de liberdade, porém já em regime aberto, voltou a delinquir e teve nova condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por invadir um apartamento na cidade de Laguna, no sul do Estado, e de lá furtar pertences do proprietário em janeiro de 2020, ele recebeu nova pena, agora de quatro a ...

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