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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE MT

25 de Agosto de 2011

TCEMT - Câmara de Comodoro recebe determinações por desobediência à Lei de Licitações

Câmara de Comodoro recebe determinações por desobediência à Lei de Licitações - A Câmara de Comodoro teve as contas do exercício de 2010 julgadas como regulares com recomendações e determinações pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O gestor Djon Carlos Brandão foi multado em 30 UPF, correspondente a R$ 1.080.90 e o contador Neli Spader em R$ ...

TCE SE

25 de Agosto de 2011

TCESE - Conselheiro defende participação dos TCs na reformulação da Lei da Contabilidade Pública

Conselheiro defende participação dos TCs na reformulação da Lei da Contabilidade Pública - A nova contabilidade pública só terá sucesso se os Tribunais de Contas estiverem juntos. A afirmação do Coordenador Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó da Silva, foi citada no Pleno do Tribunal de Contas do ...

TCE MT

24 de Agosto de 2011

TCEMT - Vilceu e Arnaldo multados por se omitirem sobre defeitos em estradas

Vilceu e Arnaldo multados por se omitirem sobre defeitos em estradas - O ex-secretário Vilceu Francisco Marquetti e o atual secretário de Transporte e Pavimentação Urbana Arnaldo Alves de Souza Neto foram multados pelo Tribunal de Contas por não cobrarem providências das empreiteiras responsáveis pela pavimentação de estradas que apresentaram ...

TCE TO

24 de Agosto de 2011

TCETO - Julgado ilegal concurso de Silvanópolis e determina exoneração de aprovados

Julgado ilegal concurso de Silvanópolis e determina exoneração de aprovados - O concurso da prefeitura de Silvanópolis para o quadro do Poder Executivo, realizado em março de 2006, foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas, em sessão plenária desta quarta-feira, 24.

TCE PR

24 de Agosto de 2011

Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE

Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE - Decisão foi emitida em resposta a consulta da Câmara Municipal de Abatiá. No entendimento do relator, conselheiro Heinz Herwig, “a concessão de vantagens que confiram vínculo de caráter permanente é incompatível com a natureza precária e transitória da ocupação de cargos ...

TCE PR

23 de Agosto de 2011

TCEPR - Tomada de contas revela falhas em obras na sede da Celepar

Tomada de contas revela falhas em obras na sede da Celepar - Entre os problemas identificados pelos fiscais do TCE estão paralisação injustificada, incompatibilidade com as necessidades técnicas do órgão, desatenção ao edital de licitação e falhas nos termos aditivos. Cabe recurso de revista à decisão

TCE MT

23 de Agosto de 2011

TCEMT - TCE alerta Prefeitura de Querência sobre indicador de mortalidade infantil

TCE alerta Prefeitura de Querência sobre indicador de mortalidade infantil - As contas de Governo do exercício de 2010 da Prefeitura de Querência receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

TCE RS

23 de Agosto de 2011

TCE e MP assinam acordo para orientar gestores públicos

TCE e MP assinam acordo para orientar gestores públicos - Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e Ministério Público Estadual (MP-RS) foi assinado na tarde desta terça-feira (23) com objetivo de orientar prefeitos e gestores públicos em relação ao último ano de mandato.

TCE MT

22 de Agosto de 2011

TCEMT - Vereador terá que devolver salário recebido em acúmulo de cargo

Vereador terá que devolver salário recebido em acúmulo de cargo - O vereador Jackson Luiz Alves, do município de General Carneiro, terá que devolver R$ 6.000,00 (172,31 UPF) aos cofres do município por acumulado irregularmente cargos e ter recebido salário da Prefeitura por 17 meses ao mesmo tempo em que percebia o provento como parlamentar.

TCU

22 de Agosto de 2011

TCU suspende pagamento à FUB pela realização do Enem

TCU suspende pagamento à FUB pela realização do Enem - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sede de medida cautelar, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) suspenda pagamentos à Fundação Universidade de Brasília (FUB), contratada para prestar serviços para realização do Exame Nacional do E ...

TCE MT

22 de Agosto de 2011

TCEMT - Prefeito multado por depositar cheque da Prefeitura em sua conta

Prefeito multado por depositar cheque da Prefeitura em sua conta - O prefeito de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em R$ 7.206,00 (equivalentes a 200 UPF) por ter depositado em sua própria conta bancária cheque da prefeitura emitido em nome de uma empresa que prestou serviços ao mu ...

TCE MT

19 de Agosto de 2011

TCEMT - Despesas com pessoal acima do limite provocam rejeição de contas de Câmara de Vereadores

Despesas com pessoal acima do limite provocam rejeição de contas de Câmara de Vereadores - O Tribunal de Contas julgou irregulares as contas de gestão da Câmara Municipal de Nova Brasílândia, exercício de 2010, gestão do vereador Ézio José Neto.

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