Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RJ

04 de Janeiro de 2022

Tribunal divulga relação de documentos para prestação das contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo, divulgou a relação de documentos a serem encaminhados na prestação de contas de governo dos municípios sobre as atividades referentes ao exercício de 2021. A lista completa e os modelos da Deliberação TCE-RJ nº 285/18 encontram-se dispo ...

TCU

28 de Dezembro de 2021

TCU determina novos cronogramas para devolução de recursos à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, acompanhamento para avaliar os cronogramas detalhados de devolução, à União, dos valores recebidos por instituições financeiras federais sob a forma de emissão direta de títulos da dívida federal.

TCU

22 de Dezembro de 2021

TCU aprova sexto relatório de acompanhamento do auxílio emergencial e outras ações de combate

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o sexto relatório de acompanhamento do auxílio emergencial (instituído por meio da Lei 13.982/2020) e de outras medidas relacionadas à assistência social, implementadas como resposta à crise gerada pela pandemia da Covid-19.

TCU

21 de Dezembro de 2021

TCU julga segunda etapa da auditoria sobre sistemática de votação eletrônica

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram o processo referente à segunda etapa da auditoria integrada que busca avaliar a sistemática de votação eletrônica no Brasil, sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral, quanto aos seguintes aspectos: auditabilidade, segurança e co ...

TCE-BA

20 de Dezembro de 2021

TCE/BA suspende fluência dos prazos processuais

A Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) informa aos jurisdicionados que fica suspensa a fluência dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, inclusive sem prejuízo do expediente administrativo. Tal medida foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 56/2017, que pode ser consul ...

TCE-SP

17 de Dezembro de 2021

Em SP, 1 em cada 5 municípios proíbe eventos públicos com aglomerações

17/12/2021 – SÃO PAULO – Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a cada 5 municípios paulistas, apenas 1 tomou medidas para proibir a realização de eventos públicos – festas de final de ano, shows, queima de fogos, Carnaval, aniversário da cidade, dentre outros – que possam gerar aglomeração de público ...

TCE-PR

17 de Dezembro de 2021

TCE-PR recomenda à Unioeste medidas para regularizar suas licitações e contratos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indicou à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) a adoção de três medidas para regularizar suas licitações e contratos: observar a necessidade de prévio e adequado planejamento para a definição das quantidades de itens a serem adquiridos por meio de certames; rever os critérios de co ...

TCE-PR

16 de Dezembro de 2021

TCE recomenda que municípios adequem seus RPPS às novas normas previdenciárias

Após realizar levantamento junto aos 178 municípios paranaenses que contam com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem previsão de extinção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou a adoção de medidas para adequá-los às novas regras instituídas pela Reforma da Previdência aprovada por meio da promulgação, pelo Congresso Nacio ...

TCE-SP

14 de Dezembro de 2021

Tribunal de Contas registra mais de 13 mil processos julgados em 2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) contabilizou, entre matérias que tramitaram na primeira e na segunda instâncias, mais de 13 mil processos apreciados em plenário pelos Conselheiros em 2021.

TCE-PR

13 de Dezembro de 2021

Contagem de tempo para licença especial vale durante a vigência da LC nº 173/20

É possível a contagem de tempo para efeitos de licença especial e outros benefícios abrangidos pelas disposições do inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar (LC) n° 173/20 no período de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. No entanto, o pagamento de indenização e a fruição da licença são vedados nesse período.

TCE-PR

10 de Dezembro de 2021

ITP 2021 encerra análise dos portais da transparência dos 399 municípios do PR

O Tribunal de Contas do Estado encerrou, nesta quarta-feira (8 de dezembro), mais uma etapa da terceira edição da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O indicador foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018.

TCE-SP

10 de Dezembro de 2021

Live do TCESP apresentará nova versão do SisCOE

10/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), promoverá, na quarta-feira (15/12), das 10h30 às 12h00, a live ‘Apresentação da nova versão do SisCOE’.

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