Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT18

02 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho determina pagamento de quase R$ 6 milhões a beneficiários de ação coletiva

O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do TRT-18 determinou, na última segunda-feira, 30/03, que seja realizado o pagamento de R$5.999.647,26 nos autos da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado de Goiás (STICEP) contra a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago), sucessora ...

EBC

02 de Abril de 2020

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de dimi ...

TRT4

01 de Abril de 2020

Juiz do Trabalho determina que empresas de asseio e conservação cumpram normas para evitar contágio

O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio) e à Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa) o cumprimento de diversas medidas relacionadas à ...

TST

01 de Abril de 2020

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após a desconstituição da dispensa por por justa causa de um conferente em juízo. A multa, prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da ...

TST

01 de Abril de 2020

Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a indiferença e a omissão do banco em relação ao risco a que se expu ...

TRT7

31 de Março de 2020

Acordos extrajudiciais entre patrões e empregados são uma saída para evitar demissões

O Centro de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Cejusc - TRT/CE) informa que está disponível para realizar homologação de acordos extrajudiciais entre patrões e empregados com o objetivo de regulamentar as medidas trabalhistas tomadas em caráter excepcional e de urgência em razão de suspensão de atividades para evitar o contágio ...

TST

31 de Março de 2020

Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do empregado ...

TST

31 de Março de 2020

Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

TRT2

30 de Março de 2020

Entenda como fica o pagamento de salários e benefícios com o fechamento dos negócios

O assunto abordado no novo vídeo do TRT da 2ª Região são as dúvidas em relação ao pagamento de salários e benefícios diante das medidas de fechamento dos estabelecimentos, por conta da atual pandemia.

TRT5

30 de Março de 2020

TRT5 aumenta produtividade e desenvolve ferramenta para otimizar homeoffice em tempos de Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) tem aumentado a produtividade mesmo diante da suspensão de prazos e da mudança para o regime prioritário de teletrabalho. É o que aponta o levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) com base em dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompa ...

ME

30 de Março de 2020

Governo anuncia R$ 40 bilhões em linha de crédito para garantir empregos

Medida é voltada a pequenas e médias empresas; empregadores que aceitarem o financiamento não poderão demitir por dois meses

TRT4

27 de Março de 2020

Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis

Em decisão liminar proferida na última quarta-feira (25/3), sobre uma suposta suspensão de contratos de trabalho em uma empresa terceirizada, que presta serviços a uma indústria de fertilizantes, a juíza Rachel de Souza Carneiro Méndez, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, fez um alerta quanto ao risco de decisões de impacto tomadas de ...

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