Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

12 de Dezembro de 2011

TST -Bancária não obtém rendimentos de aplicações financeiras sobre descontos indevidos

Bancária não obtém rendimentos de aplicações financeiras sobre descontos indevidos Sem conseguir provar que seu empregador teria se beneficiado da aplicação dos valores descontados indevidamente de seu salário a título de seguro de vida no mercado financeiro, uma bancária do Banco Santander-Banespa S/A não teve seu recurso conhecido pela ...

FAZSP

09 de Dezembro de 2011

FAZSP -Secretaria da Fazenda terá nova versão do programa GIA a partir de janeiro

Secretaria da Fazenda terá nova versão do programa GIA a partir de janeiro A partir de 1º de janeiro será obrigatória a instalação da nova versão do programa Nova Guia de Informação e Apuração do ICMS 0790 (GIA). Os contribuintes paulistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigados à escrituração de livros fiscais devem ...

C.FED

28 de Novembro de 2011

C.FED - Projeto zera tributos sobre internet e venda de softwares para escolas

Projeto zera tributos sobre internet e venda de softwares para escolas Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1398/11, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de serviços de TV a cabo, de internet banda larga e de softwares. O ...

C.FED

28 de Novembro de 2011

C.FED -Comissão debate tributação unificada de importações do Paraguai

Comissão debate tributação unificada de importações do Paraguai A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta quarta-feira (30) audiência pública para discutir a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU), utilizado na importação de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impos ...

S.FED

10 de Novembro de 2011

Definição das Alíquotas de ICMS de importados não passará pela Comissão de Desenvolvimento Regional

Definição de alíquotas de ICMS sobre importados não passará pela Comissão de Desenvolvimento Regional O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), venceu a queda de braço e conseguiu derrubar requerimento apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que fosse ouvida também a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) acerca do ...

FAZGO

25 de Outubro de 2011

FAZGO - DOT e Sefaz combatem sonegação do ICMS

DOT e Sefaz combatem sonegação do ICMS A Operação Poácea realizada hoje (21) pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Secretaria da Fazenda desmontou um esquema de sonegação fiscal praticada por empresa atacadista de Goiânia que sonegava de R$ 3 a R$ 4 milhões por mês em ICMS. A empresa está sediada na Rua José Herma ...

TST

21 de Outubro de 2011

TST -Município não responderá por dívidas de empreiteira

Município não responderá por dívidas de empreiteira Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o Município de Córrego Fundo (MG) de ação movida por empregado contratado diretamente pela empreiteira Sólida Brasil Construtora para trabalhar na construção de um hospital para o município. Com essa decisão, a Turma ...

TRT3

16 de Setembro de 2011

TRT3 - Sistema de dupla visita só se aplica nos casos previstos em lei

Sistema de dupla visita só se aplica nos casos previstos em lei O Decreto nº 4.552/02, que aprovou o regulamento da inspeção do trabalho, previu, em seu artigo 23, que os auditores fiscais do trabalho deverão orientar e advertir as pessoas e empresas fiscalizadas quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, observando o critério da dupla ...

MPT15

14 de Setembro de 2011

MPT15 - MPT recomenda cumprimento imediato da lei a 140 empresas da construção civil em Piracicaba

MPT recomenda cumprimento imediato da lei a 140 empresas da construção civil em Piracicaba- Piracicaba (SP) - Representantes de cento e quarenta empresas com obras ativas em Piracicaba, entre construtoras, incorporadoras e empreiteiras, compareceram na tarde dessa terça-feira (13) no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba para ouvir ...

MPT23

13 de Setembro de 2011

MPT23-MPT Processa o Município de Barra dos Bugres por permitir o trabalho irregular de adolescentes

MPT processa o Município de Barra dos Bugres por permitir o trabalho irregular de adolescentes - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Barra dos Bugres, por esta permitir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes naquele município, mesmo depois de ter sido notificada à desti ...

TRT15

13 de Setembro de 2011

TRT15- Município de Caraguatatuba é excluído de condenação

Município de Caraguatatuba é excluído de condenação A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, excluiu o município de Caraguatatuba de disputa judicial que envolve outras quatro partes, sendo três delas empresas que prestaram serviços ao Poder Público caraguatatubense. O ente municipal havia sido condenado ...

PGR

12 de Setembro de 2011

PGR - MPF/DF quer proibir radiografias desnecessárias em processos admissionais

MPF/DF quer proibir radiografias desnecessárias em processos admissionais- Recomendação cobra de autoridades medidas para coibir a exigência indiscriminada de exames de raio-x em processos admissionais, periódicos e periciais de órgãos públicos e privados

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