Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.FED

11 de Junho de 2012

C.FED - Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS

Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 30.05 proposta que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de doenças graves, especificando na lei as enfermidades abrangidas. Conforme a proposta, o saque poderá ...

STF

05 de Junho de 2012

STF -Ação contra IPI de veículos importados será julgada de forma definitiva

Ação contra IPI de veículos importados será julgada de forma definitiva Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreciação definitiva, pelo Plenário da Corte, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 245. Ajuizada pelo Democratas (DEM), a ADPF questiona o Decreto nº 7.567/2011, que ins ...

EBC

29 de Maio de 2012

EBC-Apreensões de contrabando pela Receita aumentaram 20% no primeiro trimestre

Apreensões de contrabando pela Receita aumentaram 20% no primeiro trimestre O volume de apreensões de contrabando pela Receita Federal iniciou 2012 em alta. De janeiro a março, o valor das mercadorias confiscadas pelo órgão somou R$ 88,5 milhões, 20% a mais que os R$ 73,4 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

MF

29 de Maio de 2012

MF-BNDES destinará R$7,2 bi para estados que comprovarem perda de arrecadação com unificação do ICMS

BNDES destinará R$ 7,2 bi para estados que comprovarem perda de arrecadação com unificação do ICMS Objetivo é auxiliar no gerenciamento do caixa e manter nível de investimento em infraestrutura

MPSP

28 de Maio de 2012

MPSP-MP move ação para barrar incentivos fiscais para construção de estádio do Corinthians

MP move ação para barrar incentivos fiscais para construção de estádio do Corinthians O Ministério Público ajuizou na ultima sexta-feira (25), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Sport Club Corinthians Paulista, a empreiteira Norberto Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário, e a ...

FAZSP

08 de Maio de 2012

FAZSP -Fazenda deposita R$ 212 milhões em repasses de ICMS às prefeituras

Fazenda deposita R$ 212 milhões em repasses de ICMS às prefeituras O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (8/5) R$ 212,4 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro de cinco repasses que serão realizados em maio pela Secretaria da Fazenda e é referente ao montante arrecadado no período de ...

EBC

16 de Fevereiro de 2012

EBC -Governo manterá política de redução de tributos que estimulem investimentos

Governo manterá política de redução de tributos que estimulem investimentos O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo será cada vez mais flexível na redução de tributos que estimulem os investimentos.

S.FED

06 de Fevereiro de 2012

S.FED -Contribuinte com mais de 65 anos poderá ter isenção de IR

Contribuinte com mais de 65 anos poderá ter isenção de IR Pessoas a partir de 65 anos de idade poderão ser dispensadas de pagar imposto de renda sobre rendimentos de qualquer espécie (e não apenas aposentadoria) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - atualmente fixado em R$ 3.916,20. A medida co ...

FAZMT

02 de Fevereiro de 2012

FAZMT -Empresas terão seis meses antes da emissão das multas por não usarem EFD

Empresas terão seis meses antes da emissão das multas por não usarem EFD A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) não emitirá multas nos próximos seis meses para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que ainda não iniciaram o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O prazo limi ...

EBC

02 de Fevereiro de 2012

EBC -Pagamento da parcela do Simples Nacional de janeiro é prorrogado para março

Pagamento da parcela do Simples Nacional de janeiro é prorrogado para março Os micro e pequenos empresários e os empreendedores individuais que fazem o recolhimento simplificado de tributos ganharam mais tempo para pagar a parcela de janeiro. A Receita Federal prorrogou para 12 de março o vencimento do Simples Nacional referente ao mês passado. ...

C.FED

05 de Janeiro de 2012

C.FED -Proposta simplifica pagamento de FGTS a trabalhador doméstico

Proposta simplifica pagamento de FGTS a trabalhador doméstico Segundo o senador Pain, o modelo de pagamento do FGTS aos domésticos é extremamente burocrático.Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2388/11, do Senado, simplifica o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador ao seu empregado doméstico. A proposta ...

TRT12

12 de Dezembro de 2011

TRT12 - Dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas passam por verificação

Dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas passam por verificação Faltando menos de um mês para a entrada em vigor da Lei nº 12.440/2011, em 4 de janeiro, a Justiça do Trabalho realiza, até a próxima quarta-feira (14), uma auditagem na base de dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que fornecerá as informações necessárias para a ...

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