Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

09 de Novembro de 2020

CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 73, em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afaste decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o direito ao adicional de periculosidade a motoris ...

SF

06 de Novembro de 2020

Projeto que estende seguro-desemprego tem apoio de quase totalidade dos internautas

Se dependesse da maioria dos participantes de enquete do Instituto DataSenado, uma proposta que amplia o período de recebimento do seguro-desemprego para os demitidos durante a pandemia seria rapidamente aprovada pelos parlamentares

MPT

06 de Novembro de 2020

Grupo Móvel resgata 39 trabalhadores vítimas de trabalho escravo em garimpo no sudoeste do Pará

Trabalhadores foram resgatados no Garimpo do Pau Rosa, localizado no município de Jacareacanga, a 310 quilômetros de Itaituba, no Pará.

TST

05 de Novembro de 2020

Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal. Para a Turma, a conduta é ilícita e justifica a reparação.

TRT6

03 de Novembro de 2020

Turma determina comprovação de pagamento do FGTS de trabalhadores da Viaserv

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve sentença proferida na 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes pela qual se determinou a apresentação das fichas de registros funcionais e os comprovantes de recolhimento do FGTS dos funcionários da Viaserv Terceirização de Mão de Obra Eireli.

TRT3

03 de Novembro de 2020

Justiça nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar

O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.

TST

03 de Novembro de 2020

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.

MPT

27 de Outubro de 2020

Documentário alerta para as condições precárias de trabalho na fumicultura

Setor registra trabalho infantil, adoecimento de fumicultores e até casos de suicídio no Sul do Brasil

TRT6

27 de Outubro de 2020

Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas

O escritório Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização de R$ 3 mil por cobrar de um advogado multas por descumprimento de rotinas administrativas. A condenação por abusividade da conduta institucional foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso ...

TRT3

27 de Outubro de 2020

Fundos de saúde recebem R$ 172 mil liberados pela Justiça do Trabalho para combate à Covid-19

A pedido do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, o juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, titular da Vara do Trabalho de Cataguases, autorizou a liberação de R$ 172.904,00 para entidades ligadas à saúde do município. Os recursos serão destinados ao combate à Covid-19 naquela localidade.

TST

26 de Outubro de 2020

SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório

26/10/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução de uma dívida trabalhista da São Paulo Transportes S.A. (SPTrans) seja processada por meio de precatórios, regime especial garantido à Fazenda Pública em que os pagamentos devidos em razão de decisão judicial são feitos exclusivamente na ordem cronológica e ...

TRT6

22 de Outubro de 2020

Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia S.A. (Basa) pelo descumprimento de obrigações trabalhistas de um vigilante terceirizado que prestou serviços em Belém (PA).

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