Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV.FED

29 de Agosto de 2011

GOV.FED - Mantega: meta de superavit primário do Governo Central aumenta para R$ 90,8 bi em 2011

Mantega: meta de superavit primário do Governo Central aumenta para R$ 90,8 bi em 2011 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29) que a meta de superavit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) aumentará de aproximadamente R$ 81,8 bilhões para R$ 90,8 bilhões este ano.

Simples

26 de Agosto de 2011

FAZGO - Empresas com débito podem perder o Simples

Empresas com débito podem perder o Simples - A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já enviou comunicado (via Correios) a quatro mil micro e pequenas empresas goianas com débito junto ao fisco estadual, a maioria já inscrita na Dívida Ativa.

IR

26 de Agosto de 2011

C.FED - Projeto prevê dedução de seguros do Imposto de Renda

Projeto prevê dedução de seguros do Imposto de Renda - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1717/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que permite a dedução de pagamentos de seguros do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta inclui seguros de vida, de imóvel e de automóvel – relativos ao contribuinte ou a seu dependente.

STF

26 de Agosto de 2011

STF - OAB questiona decreto de Mato Grosso do Sul sobre ICMS em compras a distância

OAB questiona decreto de Mato Grosso do Sul sobre ICMS em compras a distância - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4642) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o Decreto Estadual 13.162/2011, de Mato Grosso do Sul. A norma impugnada trata da incidência de ICMS nas ...

SEFAZ MT

25 de Agosto de 2011

SEFAZ/MT - Sefaz amplia eficiência no combate a fraudes de 8% para 87%

Sefaz amplia eficiência no combate a fraudes de 8% para 87% - A eficiência do Fisco no combate a evasão fiscal em Mato Grosso cresceu de 8% em 2003 para 87% em 2011. O avanço tem garantido que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) fiscalize eletronicamente e presencialmente 70% do total de contribuintes do Estado.

LRF

25 de Agosto de 2011

C.FED - Câmara rejeita exclusão de programas de saneamento do limite de endividamento

Câmara rejeita exclusão de programas de saneamento do limite de endividamento - A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou no dia (17/08) o Projeto de Lei Complementar 532/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que torna o financiamento de programas e projetos de saneamento básico exceção à regra de limite de endividamento de estados e mu ...

Royalties

25 de Agosto de 2011

Gabrielli alerta: derrubada de veto à Emenda Ibsen provocará guerra judicial no setor petrolífero

Senado Federal S.FED - Gabrielli alerta: derrubada de veto à Emenda Ibsen provocará guerra judicial no setor petrolífero O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fez um alerta nesta quarta-feira (24) sobre a discussão da partilha dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros.

SEFAZ MT

24 de Agosto de 2011

SEFAZ/MT - Mato Grosso pode perder R$ 276 milhões previstos para Lei Kandir em 2012

Mato Grosso pode perder R$ 276 milhões previstos para Lei Kandir em 2012 - Mato Grosso pode sofrer sua primeira perda de recursos referente ao ano de 2012. O Governo Federal publicou na última semana o veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto aos recursos repassados aos Estados a título de ressarcimento das exportações por meio da Lei ...

Dívida

24 de Agosto de 2011

Confissão de dívida tributária poderá ser premiada: dispensa de multa também no pagamento parcelado

Confissão de dívida tributária poderá ser premiada com dispensa de multa também no pagamento parcelado - A dispensa do pagamento de multa moratória deve ser estendida para quem confessar voluntariamente débito tributário e propor quitação de forma parcelada. O benefício está previsto em projeto de lei complementar (PLS 399/09 - Complementar) ...

STJ

24 de Agosto de 2011

STJ - Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando o contribuinte se opõe ...

SEFAZ SP

23 de Agosto de 2011

SEFAZ/SP - Tribunal de Impostos e Taxas lança portal ePAT de processo administrativo eletrônico

Tribunal de Impostos e Taxas lança portal ePAT de processo administrativo eletrônico - O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, coloca em operação nesta terça-feira, 23/8, o portal ePAT que permite o gerenciamento eletrônico do contencioso, desde a lavratura dos autos de infração até a ...

ICMS

23 de Agosto de 2011

S.FED - Governo quer novo modelo de ICMS sem subsídios a produtos importados

S.FED - Governo quer novo modelo de ICMS sem subsídios a produtos importados - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta terça-feira (23), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o fim dos subsídios tributários concedidos por alguns estados a produtos importados, à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Co ...

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