Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-GO

26 de Maio de 2021

Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal; cujo recolhimento tem como Detalhe de Receita os códigos “108”, “124” ou “132” e o Código de Apuração ...

SEFAZ-SP

24 de Maio de 2021

Fazenda participa de força-tarefa para desarticular fraude de R$ 200 milhões aos cofres paulistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com deficiência - com mais de 21 anos e capacitadas para o trabalho - podem ser consideradas dependentes para dedução do Imposto de Renda (IR), quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que a exclusão das pessoas nessa si ...

CNM

24 de Maio de 2021

Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com deficiência - com mais de 21 anos e capacitadas para o trabalho - podem ser consideradas dependentes para dedução do Imposto de Renda (IR), quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que a exclusão das pessoas nessa si ...

SEFAZ-RJ

21 de Maio de 2021

Governo do Estado repassa R$ 425 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 425 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-GO

21 de Maio de 2021

Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal; cujo recolhimento tem como Detalhe de Receita os códigos “108”, “124” ou “132” e o Código de Apuração ...

C.DEP

21 de Maio de 2021

Comissão aprova projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20), o Projeto de Lei 251/21, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais.

CNM

20 de Maio de 2021

Cobrança de diferencial de ICMS para optantes pelo Simples é constitucional, diz STF

Com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras interestaduais feitas por empresas que optem pelo Simples Nacional. O encerramento do julgamento da matéria ocorreu nesta quarta-feira, 18 de ...

ALESP

20 de Maio de 2021

Isenção de ICMS para a saúde

Em entrevista concedida no gabinete da liderança do governo, na manhã desta terça-feira (18/5), o deputado Vinícius Camarinha (PSB) informou que foi aprovado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto que autoriza a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos destinados a hospitais públicos, e ...

C.DEP

19 de Maio de 2021

Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 134/19, com as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.

SEFAZ-SP

18 de Maio de 2021

Segundo repasse de ICMS de maio distribui R$ 372 milhões às prefeituras paulistas

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (18), R$ 372 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 10 e 14 deste mês de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são ...

ALESP

18 de Maio de 2021

Assembleia paulista autoriza a isenção de ICMS para compra de insumos por instituições de saúde

Hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos e equipamentos.

SEFAZ-RS

14 de Maio de 2021

Receita Estadual divulga Boletim sobre impactos da Covid-19 nos indicadores econômico-fiscais

A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos principais i ...

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