Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-RJ

01 de Abril de 2021

Governo do Estado repassa R$ 119 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 119 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

C.DEP

31 de Março de 2021

Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do imposto de renda neste ano

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

SEFAZ-PB

31 de Março de 2021

Governo da Paraíba autoriza credenciamento de empresas para recebimento de tributos via cartão

O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a Lei 11.849, que autoriza o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos estaduais por meio de cartão de crédito ou débito.

SEFAZ-RN

31 de Março de 2021

Governo prorroga incentivos fiscais para setor produtivo até 2022

Novo conjunto de medidas será instituído para amenizar impactos no setor produtivo. As principais estão relacionadas à ampliação do prazo de benefícios tributários concedidos aos setores agrícola, salineiro e de transporte, incluindo companhias aéreas Natal - O Governo do Estado apresenta mais um conjunto de medidas para dar suporte aos setores ...

SEFAZ-SP

30 de Março de 2021

Quarto repasse de ICMS de março deposita R$ 1,41 bilhão às prefeituras paulistas

?O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (30) R$ 1,41 em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações ...

SEFAZ-TJ

30 de Março de 2021

Sefaz-RJ lança versão eletrônica da Guia de Transporte de Valores

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou a versão eletrônica da Guia de Transporte de Valores (GTV-e). A mudança será obrigatória somente a partir de setembro de 2022, mas o Estado do Rio já aderiu à novidade. Assim, as empresas que trabalham com transporte intermunicipal e interestadual de valores terão tempo de migrar ...

CNM

30 de Março de 2021

Defis do Simples Nacional deve ser apresentada até 31 de maio

O prazo final para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2020 foi prorrogado para 31 de maio. A nova data – estabelecida pela Resolução 159/2021do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Economia (CGSN/ME) – foi publicada nesta terça-feira, 30 de março.

SEFAZ-SP

29 de Março de 2021

Transferências de recursos seguem inalteradas nos feriados antecipados

Mesmo com os feriados antecipados na Capital e Grande São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento irá executar normalmente as transferências de recursos para as demais secretarias e órgãos da Administração do Governo do Estado.

C.DEP

26 de Março de 2021

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito.

C.DEP

25 de Março de 2021

Câmara aprova incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O ...

GOV-BR

25 de Março de 2021

Receita abre consulta ao lote residual de restituição de março de 2021

Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2021. O crédito bancário para 136.250 contribuintes será feito no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se aos contribuintes que têm prioridade ...

SEFAZ-CE

24 de Março de 2021

Após pedido do Governo do Ceará, Comitê adia pagamento de ICMS de empresas do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo ...

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