Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

30 de Junho de 2021

Cancelador epetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial na execução fiscal

Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação ...

SEFAZ-SP

29 de Junho de 2021

Prefeituras recebem R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (29), R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

SEF-SC

28 de Junho de 2021

SEF/SC realiza treinamento para auditores fiscais e policiais rodoviários

Mais uma etapa de treinamento com foco na manutenção da ordem pública relacionada à ordem tributária, em especial, na circulação de mercadorias pelas rodovias catarinenses foi realizada na última semana. Cerca de 20 servidores, entre auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e policiais militares rodoviários (PMRv) de Ibicaré, ...

CNM

25 de Junho de 2021

Prazo para recorrer contra indeferimento de inscrições do curso do ITR termina na sexta-feira (25)

Termina nesta sexta-feira, 25 de junho, o prazo de interposição de recursos dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida para o Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A capacitação - que oferece 140 vagas - é imprescindível para validar o convênio do Município ...

SEFAZ-MG

24 de Junho de 2021

Aplicativo 'Tesouro na Mão' disponibiliza acesso às informações gerenciais sobre finanças do Estado

A Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE) lançou o aplicativo "Tesouro na Mão", que disponibiliza para toda a sociedade, sobretudo aos municípios e gestores públicos, informações gerenciais de responsabilidade da STE, de forma rápida e facilitada. O acesso é pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na aba "Transparência".

SEFAZ-SP

24 de Junho de 2021

Fazenda notifica mais de um milhão de devedores do IPVA 2021

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão

SEFAZ-RJ

24 de Junho de 2021

Prefeituras recebem R$ 399 milhões em repasses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 399 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-MG

23 de Junho de 2021

Operação 'Ponto Sem Nó' investiga fraude milionária e lavagem de dinheiro no setor da moda

Na manhã desta terça-feira (22/6), foi deflagrada a operação “Ponto Sem Nó”, que tem como alvos empresários, diretores e funcionários de empresa do ramo da moda feminina, conhecida nacionalmente e fora do país, sediada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de crimes tributários, os investigados podem responder pelos crimes de organização ...

SEFAZ-SP

23 de Junho de 2021

Municípios recebem R$ 430 milhões no terceiro repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (22), R$ 430,51 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 14 a 18 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

EBC

23 de Junho de 2021

Senado aprova MP que aumenta a tributação sobre o lucro dos bancos

O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus.

SEFAZ-SP

21 de Junho de 2021

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (19) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp.

SEFAZ-BA

21 de Junho de 2021

Operação desarticula esquema que acumulou R$ 39 mi em fraudes fiscais

Práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por grupo empresarial do setor de distribuição de medicamentos, que resultaram em prejuízos de R$ 39 milhões aos cofres estaduais, são os alvos da Operação Panaceia, deflagrada na manhã desta segunda-feira (21) em Salvador e Região Metropolitana por força-tarefa reunindo o Ministério Público es ...

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