Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-GO

18 de Junho de 2020

Decreto prorroga benefícios fiscais até dezembro

O governador Ronaldo Caiado assinou decreto, publicado nesta quinta-feira (18/6) no Diário Oficial do Estado, que agrega a prorrogação de vários benefícios fiscais à legislação estadual até dezembro de 2020, com o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os benefícios já constam do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do ...

AGM

18 de Junho de 2020

Receita Federal altera regras e condições para celebração de convênios sobre ITR

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou alterações nas regras e condições para celebração de convênios do Imposto Territorial Rural (ITR). As mudanças foram publicadas na Instrução Normativa (IN) RFB 1.954/2020, que tem como objetivo aprimorar o fluxo para a celebração do convênio do ITR e dar celeridade e segurança ao processo.

APET

17 de Junho de 2020

Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise

Questionamentos de tributos na Justiça, utilização de isenções tributárias, compliance e planejamento para o pós-crise. Essas são algumas das orientações que grandes escritórios priorizam para o planejamento tributário e saúde financeira de seus clientes em um cenário de pandemia.

APET

17 de Junho de 2020

Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (12/6) de um processo relacionado à guerra fiscal que afeta contribuintes que se beneficiam de incentivos fiscais irregulares de ICMS. Na ADI 3692 o STF definirá se o estado de destino pode limitar créditos decorrentes de incentivos fiscais de ICMS co ...

APET

17 de Junho de 2020

IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o IPI incide na revenda de produtos importados. O julgamento virtual, que começou no dia 5 de junho, estava previsto para terminar na próxima segunda-feira (15/6).

SEFAZ-MT

16 de Junho de 2020

Mais de 90 mil contribuintes já quitaram débitos pelos programas Refis e Regularize

Para negociação o contribuinte conta com descontos de até 75% nos juros e multas e parcelamento em até 60 meses

SEFAZ -SP

16 de Junho de 2020

Prefeituras recebem R$ 238 milhões no segundo repasse de ICMS de junho

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (16) R$ 238,59 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às admi ...

GOV-GO

15 de Junho de 2020

Prazos processuais no CAT continuam suspensos até 1° de julho

Atendendo ao decreto n° 9.663 do governador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre a suspensão até 1° de julho dos prazos de processos administrativos em curso na administração direta e indireta do Estado de Goiás, o CAT (Conselho Administrativo Tributário) órgão da Secretaria da Economia, comunica aos contribuintes que seus atos processuais também estão ...

SEFAZ-PI

15 de Junho de 2020

Encat Virtual debate Reforma Tributária nesta segunda-feira (15)

Devido à pandemia do Coronavírus, o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) ocorrerá de forma virtual.

GOV-SP

15 de Junho de 2020

SP intensifica combate à fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia

O setor de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou as ações para combate a fraudes e irregularidades nos setores ligados a itens essenciais ao combate da pandemia da COVID-19. O objetivo é impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir ...

GOV-BR

12 de Junho de 2020

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário

A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020. Pela nova norma, o termo inicial de valoração do crédito será o mês de julho de 2020.

EBC

12 de Junho de 2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para ...

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