Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

23 de Janeiro de 2026

"PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6x1 podem ir a Plenário

A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos para o ...

C.DEP

23 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-defeso

Defeso é o período do ano em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies; projeto segue em análise na Câmara

TST

23 de Janeiro de 2026

Sete anos de Brumadinho: acordo conduzido pela Justiça do Trabalho avança na reparação de todas às v

Mediação inédita tem garantido indenização uniforme, escuta humanizada e integração entre as Justiças trabalhista e cível na condução do maior acidente de trabalho do país

C.DEP

23 de Janeiro de 2026

"Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

23 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova projeto que proíbe que professores sejam substituídos por inteligência artificial n

A proposta estabelece que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio; texto continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

22 de Janeiro de 2026

Ocupação de área de proteção é restrita à população tradicional, decide TJ-SP

A ocupação de área em unidade de proteção integral só é permitida, excepcionalmente, à população local tradicional. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Iguape (SP) que condenou um homem a desocupar um imóvel em área de conservação e determinou a rein ...

C.DEP

22 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova desconto na conta de luz para pessoas em tratamento de câncer

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

EBC

22 de Janeiro de 2026

Arrecadação federal bate recorde de R$ 2,89 trilhões em 2025

Foi o melhor desempenho arrecadatório também para o mês de dezembro

TSE

22 de Janeiro de 2026

Veja como consultar a jurisprudência do TSE e dos TREs

No portal do Tribunal, cidadãs e cidadãos podem acessar as decisões proferidas pelo Tribunal e pelos TREs

TCE-PR

22 de Janeiro de 2026

Tribunal indica melhorias na governança institucional da Defensoria Pública do Paraná

As 9 recomendações emitidas pelo TCE-PR com base em auditoria operacional são voltadas ao fortalecimento das áreas de governança, integridade, gestão estratégica e controle interno

TCE-RN

22 de Janeiro de 2026

TCE mantém exigência de transparência para execução de emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) negou pedido da Controladoria-Geral do Estado para flexibilizar prazos e manter a execução de emendas parlamentares sem o cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade.

TCE-SP

22 de Janeiro de 2026

TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complemen

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, de 22 de janeiro, o Comunicado GP nº 02/2026, com orientações aos municípios paulistas sobre os cuidados necessários antes da realização de pagamentos relacionados à Lei Complementar nº 226/2026, que ficou conhecida como “Lei do Descongela” ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.