Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

20 de Agosto de 2025

Respeito à segurança jurídica é uma obrigação de todos, diz procurador

É tarefa de todo operador do Direito, e não só dos magistrados, trabalhar para que a estabilidade e a coerência sejam elementos estruturantes do sistema de Justiça brasileiro, afirma o procurador do Distrito Federal Luiz Felipe Bulus.

ConJur

20 de Agosto de 2025

STJ manda aplicar imprestabilidade de provas da Odebrecht em ação de improbidade

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA) aplicar em uma ação de improbidade administrativa a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht.

ConJur

20 de Agosto de 2025

Decisão sobre salários do Judiciário de Tocantins não retroage, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucional o teto dos servidores do Judiciário do Tocantins abaixo do determinado pela Constituição Federal. Em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (18/8), o Plenário entendeu, por unanimidade, que o julgamento de mérito só vale a partir da publicação de ...

ConJur

20 de Agosto de 2025

Candidatas conseguem liminar para ver notas em concurso de delegado de São Paulo

Duas candidatas que prestaram o concurso para delegado da Polícia Civil de São Paulo obtiveram acesso às notas das provas orais por meio de liminares. As decisões são dos juízes Liliane Keyko Hioki e José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

C.DEP

19 de Agosto de 2025

"Comissão debate situação dos laboratórios de eficiência energética do Cepel

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), a situação dos laboratórios de eficiência energética do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

EBC

19 de Agosto de 2025

Sonda da Petrobras chega à Margem Equatorial para simulação do Ibama

Simulado de emergência está previsto para começar dia 24

EBC

19 de Agosto de 2025

Belém tem 53 mil leitos garantidos para COP30, diz ministro do Turismo

Preços abusivos, segundo Celso Sabino, são exceções

ConJur

19 de Agosto de 2025

Tribunais ampliam tese do TSE e multam por fake news até no WhatsApp

Ao aplicar uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral criada para punir as fake news nas eleições de 2022, os Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros ampliaram o escopo e multaram até por desinformação veiculada em grupos de WhatsApp.

TCE-SE

19 de Agosto de 2025

II Jornada Jurídica do TCE/SE reúne especialistas e homenageia ministro Anastasia

Com uma programação pensada para debater temas que permeiam a administração pública, a II Jornada Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta segunda-feira, 18, no auditório Lourival Baptista.

TCE-SP

19 de Agosto de 2025

TCE realiza formatura dos alunos de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV EAESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na sexta-feira (15/8), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, a solenidade de formatura dos 25 alunos servidores da turma de 2022 do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação ...

STJ

19 de Agosto de 2025

Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do adolescente a competência para julgar ação anulatória de acordo de guarda e convivência, ainda que o ato que se pretende desconstituir tenha sido praticado por juízo de outra comarca.

TRF

19 de Agosto de 2025

Mulheres que viveram relação poliafetiva por 35 anos dividirão pensão por morte

A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres – que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, na mesma casa, formando uma família poliafetiva ou de poliamor – de dividirem a pensão por morte deixada pelo companheiro.

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