Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

12 de Agosto de 2025

STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) venceu o Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2025 com a série para as redes sociais Direito ao Ponto: STJ no Dia do Consumidor. A escolha como o melhor projeto de comunicação entre os órgãos do Sistema de Justiça foi anunciada na última sexta-feira (8), no encerramento do XIX Congresso Brasileiro ...

ConJur

12 de Agosto de 2025

Juíza penhora salário de vereadora para pagar indenização e multa

A juíza Fabiana Zaffari Lacerda, da 6ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou a penhora de 10% do salário da vereadora Priscila Costa (PL), de Fortaleza. Os valores serão destinados ao pagamento de uma condenação por danos morais e de multa por descumprimento de decisão judicial.

ConJur

12 de Agosto de 2025

Ministra propõe mudança no rito para cobrar multa por descumprimento de decisão

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial uma mudança no rito para a cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial — a chamada astreinte.

C.DEP

12 de Agosto de 2025

"Comissão ouve Fernando Haddad sobre medida provisória da tributação de investimentos

Com as mudanças, o governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026

C.DEP

12 de Agosto de 2025

"Comissão de Agricultura cancela audiência para ouvir Fernando Haddad

Debate seria realizado na quarta e ainda não foi remarcado

ConJur

12 de Agosto de 2025

Custos da fiscalização aduaneira são do importador, decide TJ-SP

Lidar com fiscalização é um risco da atividade do importador previsto na legislação aduaneira e inerente à própria natureza do comércio internacional.

CNJ

12 de Agosto de 2025

Mutirão Pena Justa: tribunais devem enviar resultados até esta terça (12/8)

Depois de um mês dedicado à revisão de processos no 1.° Mutirão Processual Pena Justa, tribunais de justiça e tribunais regionais federais devem enviar dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta terça-feira (12/8). Um dos temas tratados é o porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho ...

ConJur

12 de Agosto de 2025

TST pode julgar regime de servidores e fraude em terceirização neste 2º semestre

As hipóteses de mudança do regime jurídico de servidores contratados sem concurso pela administração pública antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e a validade da terceirização nos casos de fraude contratual entre as empresas são alguns dos temas afetados ao rito dos recursos de revista repetitivos que podem ser concluídos pelo Tribu ...

ConJur

12 de Agosto de 2025

Dino autoriza aplicação de lei que garante indenização a famílias de crianças com zika vírus

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a União a aplicar a lei que garante indenização às famílias de todas as crianças que tenham nascido com alguma deficiência causada pelo vírus da zika. A decisão permite que o governo federal e o Congresso Nacional encontrem, até 31 de março de 2026, maneiras de arranjar receitas para ...

ConJur

12 de Agosto de 2025

TST reconhece etarismo em demissão de funcionária que era aposentada

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou que houve discriminação por idade (etarismo) na dispensa de uma funcionária concursada da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ao estado da Bahia, por ela já ser aposentada.

SENADO

12 de Agosto de 2025

"Três indicações para diretoria da ANA vão a Plenário

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12) os nomes de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva para os cargos de diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

EBC

12 de Agosto de 2025

Bolsonaro pede a Moraes autorização para realizar exames médicos

Ex-presidente deve fazer exames em hospital particular de Brasília

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