Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

21 de Setembro de 2026

Juiz não pode decidir com base em novo argumento apresentado em fase recursal

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme o artigo 10 do Código de Processo Civil (CPC).

TST

21 de Setembro de 2026

Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida

Para 2ª Turma do TST, o quadro não se enquadra como tratamento estético

TJSP

21 de Setembro de 2026

Mantida condenação de professora por tortura de crianças de dois e três anos

Pena de cinco anos e cinco meses de reclusão.

STJ

21 de Setembro de 2026

Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por um consumidor, sem conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa ocorre dentro do departamento jurídico de uma empresa, desde que o conteúdo não esteja relacionado ao exercício da advocacia nem protegido por sigilo profissio ...

C.DEP

21 de Setembro de 2026

Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças

Proposta altera o ECA e veda uso de mascotes, distribuição de brindes e comercialização desses produtos em escolas e eventos infantis

EBC

18 de Setembro de 2026

Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

Regras que ampliam segurança e funcionalidades valem a partir de 2027

TCE-BA

18 de Setembro de 2026

TCE/BA conclui julgamentos de 29 processos e imputa débito de R$ 11, 7 mil a uma gestora

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 29 processos entre aqueles que entraram nas pautas de julgamentos da semana (os demais tiveram a tramitação interrompida, por solicitação dos relatores ou por pedidos de vistas). Devido à gravidade de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, ...

TCE-PR

18 de Setembro de 2026

Em recurso, ex-prefeito de Araruna reverte parecer pela desaprovação das contas

Contas do município relativas a 2019 haviam sido desaprovadas pela Primeira Câmara do TCE-PR em razão de déficit acumulado de 5,25% das receitas arrecadadas de fontes livres do orçamento

TCE-SP

18 de Setembro de 2026

Tribunal realiza capacitação on-line sobre o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP)

A Escola Paulista de Contas Públicas "Presidente Washington Luís" (EPCP), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizará no dia 8 de outubro de 2026, das 10h às 12h, uma capacitação voltada aos usuários do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), com transmissão ao vivo pelo canal da EPCP no YouTube, em streaming. ...

TRF1

18 de Setembro de 2026

CNJ recebe propostas para estudos sobre pessoa idosa e Justiça Restaurativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 1ª Convocação Pública da 8ª edição da série Justiça Pesquisa, que seleciona instituições de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e entidades sem fins lucrativos para desenvolver estudos que contribuam para aprimorar as políticas do Poder Judiciário. Nesta edição, os estudos deverão tratar dos ...

EBC

18 de Setembro de 2026

Pessoas com deficiência vivem em piores condições de moradia, diz IBGE

Acesso aos serviços de saneamento é inferior

OAB

18 de Setembro de 2026

OAB celebra 80 anos da Constituição de 1946, marco da redemocratização do Brasil

O Conselho Federal da OAB celebra, nesta sexta-feira (18/9), os 80 anos da promulgação da Constituição de 1946, quinta Constituição brasileira. Promulgada em 18 de setembro de 1946, a Carta Magna marcou o processo de redemocratização do País após o fim do Estado Novo e retomou a linha democrática inaugurada pela Constituição de 1934.

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