Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

30 de Março de 2026

Redes sociais terão de enfrentar mais de 2,4 mil ações nos EUA

Ancorados em duas decisões judiciais que, durante a semana, obrigaram duas bigtechs a pagar indenizações milionárias pelos danos que causaram à saúde mental de crianças e adolescentes, milhares de peticionários se preparam, nos EUA, para uma guerra total contra algumas plataformas de rede social.

ConJur

30 de Março de 2026

Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final

O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a sua essencialidade para a atividade-fim da empresa. O benefício deve ser garantido mesmo que o insumo não se incorpore fisicamente ao produto final ou não seja consumido imediatamente no processo.

ConJur

30 de Março de 2026

Súmula que limita pena em crime continuado retroage a favor do réu

A jurisprudência consolidada pela Súmula 659 do Superior Tribunal de Justiça, que fixa um limite menor para o aumento de pena em crimes continuados, pode ser aplicada de forma retroativa para beneficiar o réu, mesmo depois de o processo transitar em julgado.

TJSP

30 de Março de 2026

"Tribunal condena homem por uso de diploma falso para nomeação

Instituição atestou irregularidade.

TST

30 de Março de 2026

Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político

Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para “fazer o L”

ConJur

30 de Março de 2026

TRT-PB suspende decisão que proibia hospital de contratar por cooperativas

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) concedeu um mandado de segurança para suspender os efeitos de uma decisão que determinava a um hospital particular a abstenção de contratar ou manter trabalhadores por intermédio de cooperativas ou por outras formas de contratação civil, quando presentes os requisitos da relação de emprego, sob pe ...

OAB-BR

30 de Março de 2026

OAB-CE completa 93 anos com defesa das prerrogativas e fortalecimento da advocacia

A seccional cearense da OAB completa 93 anos nesta segunda-feira (30/3), marco da consolidação da organização institucional da advocacia no estado. Criada para atender aos pleitos da classe e defender as prerrogativas profissionais, a entidade celebra a data reafirmando, em articulação com o Conselho Federal, o compromisso com a valorização e o ...

TJMA

30 de Março de 2026

Corregedoria Geral da Justiça e OAB discutem demandas da advocacia

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30), na sede da Corregedoria Geral da Justiça, uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida. Na pauta, demandas da advocacia. O corregedor esteve acompanhado do juiz Marcelo Moreira e da juíza Da ...

TCE-MG

30 de Março de 2026

"II ENIATC: Tribunais de Contas avançam no debate sobre como a IA pode ser aliada na melhoria da ges

Mais de 2.200 pessoas acompanharam, nesta segunda-feira (30), a abertura do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais. O encontro conta com a participação de representantes dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal, de 280 municípios mineiros e dos 33 Tribunais ...

ConJur

30 de Março de 2026

Licenciamento ambiental é dos temas mais sensíveis para a gestão pública

A decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos da Presidência da República à nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) encerrou uma mobilização de ambientalistas e do setor produtivo que durou todo o ano de 2025. Pelo menos era o que se imaginava até dezembro, quando a norma foi questionada no Supremo Tribunal ...

TJMS

30 de Março de 2026

TJMS promove 2ª Semana da Saúde com ações de cidadania, campanhas de doação e mutirão de processos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/TJMS), coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, realiza de 6 a 11 de abril a 2ª Semana da Saúde. A programação reúne atividades voltadas à promoção da saúde, incentivo à doação de sangue e medula óssea, capaci ...

ConJur

30 de Março de 2026

Fracionar ações contra parte contrária não implica litigância abusiva

A mera opção de ajuizar ações diversas em vez de concentrar todos os pedidos em um único processo não implica a ocorrência de litigância abusiva, sobretudo quando elas tratam de fatos diferentes entre si, configurando apenas o exercício regular do direito de ação.

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